1º Seminário Nacional de Direito Administrativo Disciplinar
Nos dias 30 e 31 de agosto, a Controladoria-Geral da União (CGU) realizou o 1º Seminário Nacional de Direito Administrativo Disciplinar, no plenário José de Paiva Netto, no Edifício Parlamundi, localizado no SGAS 915 Lotes 75 e 76, Brasília/DF.
Durante o Seminário foram apresentadas as diretrizes gerais para elaboração de proposta de Anteprojeto de Lei que traz alterações no atual sistema de responsabilização administrativa disciplinar de agentes públicos federais. Neste contexto, o Seminário buscou propiciar o debate e colher a percepção dos participantes como forma de aperfeiçoamento da proposta original. Confira a Programação
Os participantes receberam o material de apoio no primeiro dia do evento e o certificado de participação ao final.
VEJA TAMBÉM:
Conteúdo apresentado nos painéis
- PAINEL I - Infrações Administrativas
Marçal Justen Filho, Professor da Universidade do Paraná - PAINEL III - Ritos apuratórios da responsabilidade administrativa
Luís Henrique Martins dos Anjos, Procurador-Geral da União - PAINEL VI - Transação Administrativa
Luciano de Araújo Ferraz, Controlador-Geral do Município de Belo Horizonte/MG - PAINEL VII - Sindicância Patrimonial
Antonio Costa D'Avila Carvalho, Corregedor-Geral da Secretaria da Receita Federal
Material de Divulgação
Estão disponíveis os arquivos do cartaz e do folder do 1º Seminário Nacional de Direito Administrativo Disciplinar, de forma que os interessados em colaborar com a divulgação do evento possam, eventualmente, salvar em suas máquinas e imprimir para distribuição.
Cartaz
Folder
Participações Confirmadas
Aldemario Araújo Castro
Corregedor-Geral da Advocacia Geral da União
Antonio Carlos Costa D’Avila Carvalho
Corregedor-Geral da Secretaria da Receita Federal
Carlos Ayres Britto
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Cármen Lúcia Antunes Rocha
Ministra do Supremo Tribunal Federal
Eliana Calmon
Ministra do Superior Tribunal de Justiça
Fabio Medina Osório
Professor da Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul
Gilmar Ferreira Mendes
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Jorge Hage
Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União
José Antonio Dias Toffoli
Advogado-Geral da União
José Ivan Guimarães Lobato
Corregedor-Geral do Departamento de Polícia Federal
José Paulo Sepúlveda Pertence
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Lucas Rocha Furtado
Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União
Luciano de Araújo Ferraz
Controlador-Geral do Município de Belo Horizonte/MG
Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho
Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União
Marçal Justen Filho
Professor titular da Universidade Federal do Paraná e Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Odim Brandão Ferreira
Procurador Regional da República
Paulo Bernardo Silva
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Roberto Monteiro Gurgel Santos
Vice-Procurador-Geral da República
Tarso Fernando Herz Genro
Ministro de Estado da Justiça
Teori Albino Zavascki
Ministro do Superior Tribunal de Justiça