Colegiados da CGU
Conheça abaixo os órgãos colegiados dos quais a Controladoria-Geral da União (CGU) participa. Confira o nome do colegiado, a forma de atuação da CGU e o órgão responsável pela presidência ou coordenação, bem como o ato normativo que o rege.
Nome do Colegiado | Forma de Atuação da CGU | Órgão Responsável pela Coordenação | Ato Normativo |
Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI) | Presidência | Controladoria-Geral da União | Lei nº 10.180 (art. 23), de 6 de fevereiro de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, mantido pelo Decreto nº 9.681, de 03 de janeiro de 2019 |
Comitê Gestor da Segurança da Informação (CGSI) | Participante | Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República | Portaria GSI nº 69, de 17 de julho de 2019 |
Comitê Interministerial de Governança (CIG) | Participante | Casa Civil da Presidência da República | Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 |
Comitê Interministerial Governo Aberto (CIGA) | Coordenação | Controladoria-Geral da União | Decreto s/n, de 15 de setembro de 2011 |
Comitê de Monitoramento e Avaliação de Gastos Diretos (CMAG) | Participante | Ministério da Economia | Decreto n° 9.834, de 12 de junho de 2019 |
Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP) | Participante | Ministério da Economia | Decreto n° 9.834, de 12 de junho de 2019 |
Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União (CMAS) | Participante | Ministério da Economia | Decreto nº 9.834, de 12 de junho de 2019 |
Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF) | Participante | Ministério da Economia | Portaria STN nº 767, de 15 de setembro de 2017 |
Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC) | Secretaria-Executiva | Controladoria-Geral da União | Decreto nº 9.468, de 13 de agosto de 2018 |
Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) | Participante | Ministério da Justiça e Segurança Pública | |
Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) | Coordenação | Controladoria-Geral da União | Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016 |
Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal | Participante | Casa Civil | Decreto nº 9.826, de 10 de junho de 2019 |
Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de realizar estudos e apresentar à CCCI os aspectos que devem ser minimamente contemplados no estatuto das Unidades de Auditoria Interna | Coordenação | Controladoria-Geral da União | Portaria CGU nº 2662/2019 |
Plataforma + Brasil | Participante | Ministério da Economia | Decreto nº 10.035, de 1º de outubro de 2019 |
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