Conduta Ética
Como apresentar dúvida ou consulta relacionada à conduta ética de servidor da CGU
Enviar mensagem para comissaodeetica@cgu.gov.br constando a descrição detalhada da dúvida ou caso concreto
Atenção: a Comissão de Ética tem competência para dirimir dúvidas a respeito da aplicação de código de conduta ética e da interpretação de suas normas (consulte o Regimento Interno da Comissão)
Como apresentar denúncia ou representação de infração a código de conduta ética por servidor ou funcionário em exercício na CGU
Acessar o sistema FalaBR:
- selecionar a opção de formulário “Denúncia”;
- fazer login, ou optar pelo anonimato (note que denúncias não identificadas poderão não trazer informações relevantes para a apuração da infração ética)*;
- selecionar CGU como órgão destinatário;
- selecionar o assunto “Ética/Conduta”;
- preencher os demais campos do formulário com (i) descrição do fato que transgrediria código de conduta ética; (ii) indicação da autoria, se for o caso; e (iii) apresentação dos elementos de prova ou indicação de onde podem ser encontrados.
* A identificação do denunciante não é obrigatória, mas compete à Comissão decidir se a denúncia apresenta indícios suficientes da ocorrência da infração.
Atenção: a Comissão de Ética tem competência para apurar infração ao:
- Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;
- Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República; ou
- Código de Ética Profissional do Servidor da CGU.