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Histórico
A Controladoria-Geral da União (CGU) atua hoje na Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal de três maneiras:
Órgão sujeito às obrigações gerais que a Política determina + Órgão responsável pela gestão da Política de Dados Abertos + Órgão responsável pelo monitoramento da Política de Dados Abertos
1. Órgão sujeito às obrigações gerais que a Política determina
A CGU integra a Administração Pública no Poder Executivo Federal. Assim sendo, também deve obedecer às diretrizes estabelecidas pelos normativos que regulamentam a Política de Dados Abertos.
Uma de suas principais obrigações, como de todos os demais órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, é a publicação de Planos de Dados Abertos (PDAs), a cada 2 anos, que prevejam a abertura de novas bases durante o período de vigência estabelecido.
2. Órgão responsável pela gestão da Política de Dados Abertos
Com a edição do Decreto nº 9.903, de 2019, a CGU passou a ser o órgão responsável também pela gestão da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.
Desse modo, dentre suas principais atribuições, cabe à CGU:
- Orientar todos os órgãos sujeitos à Política de Dados Abertos sobre a elaboração de Planos de Dados Abertos, com base nas determinações da Resolução nº 3, de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA);
- Fornecer capacitação aos órgãos sobre dados abertos;
- Conduzir a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) por meio do CGINDA;
- Incentivar o envolvimento e a participação dos órgãos no ecossistema de dados abertos;
- Fomentar o uso de dados abertos governamentais pela sociedade, proporcionando: facilidade de acesso a dados, qualidade, confiabilidade, ferramentas adequadas para visualização e utilização de dados e modelos de referência referentes a dados abertos;
- Compartilhar o potencial de dados abertos com os consumidores e publicadores de dados abertos;
- Conduzir a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) por meio do CGINDA;
- Incentivar o envolvimento e a participação dos órgãos no ecossistema de dados abertos;
- Fomentar o uso de dados abertos governamentais pela sociedade, proporcionando: facilidade de acesso a dados, qualidade, confiabilidade, ferramentas adequadas para visualização e utilização de dados e modelos de referência referentes a dados abertos;
- Compartilhar o potencial de dados abertos com os consumidores e publicadores de dados abertos;
- Prestar suporte diário a órgãos na condução de suas obrigações relacionadas à Política;
- Prestar suporte diário aos cidadãos interessados em consumir dados abertos;
- Administrar o Portal Brasileiro de Dados Abertos;
- Administrar o Painel de Monitoramento de Dados Abertos.
- Prestar suporte diário aos cidadãos interessados em consumir dados abertos;
- Administrar o Portal Brasileiro de Dados Abertos;
- Administrar o Painel de Monitoramento de Dados Abertos.
Uma das principais ferramentas de gestão da Política é o Portal Brasileiro de Dados Abertos que consiste em um catálogo de dados abertos de todos os órgãos sujeitos à Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.
As novas atribuições recebidas pela CGU têm exigido do órgão a adoção de diferentes estratégias para que a gestão e o monitoramento da Política de Dados Abertos sejam executados de modo eficiente e para que os resultados tomem proporções ainda maiores, para benefício da sociedade e da própria administração pública.
3. Órgão responsável pelo monitoramento da Política de Dados Abertos
Conforme determina o Decreto nº 8.777, de 2016, cabe à CGU monitorar a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.
Dentre suas principais atribuições de monitoramento, destacam-se:
- Monitorar a publicação de Planos de Dados Abertos (PDAs) por parte de todos os órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
- Certificar a adequação do conteúdo dos PDAs publicados, conforme as orientações estabelecidas pela Resolução nº 3, de 2017, do CGINDA; e
- Monitorar a abertura dos dados programados nos cronogramas de publicação de dados abertos e demais ações planejadas nos PDAs dos órgãos.
- Certificar a adequação do conteúdo dos PDAs publicados, conforme as orientações estabelecidas pela Resolução nº 3, de 2017, do CGINDA; e
- Monitorar a abertura dos dados programados nos cronogramas de publicação de dados abertos e demais ações planejadas nos PDAs dos órgãos.
Como parte das ações de monitoramento realizadas pela CGU, foi criado o Painel de Monitoramento de Dados Abertos, uma ferramenta de transparência ativa que retrata a atuação de todos os órgãos sujeitos à Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.
Para realizar o monitoramento da Política, foi criado, em 2016, o Núcleo de Dados Abertos da CGU, que integra a Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência (CGAT) da Diretoria de Transparência e Controle Social (DTC).
Para mais informações sobre a gestão e o monitoramento da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, acesse:
Ou entre em contato com o Núcleo de Dados Abertos da CGU pelo e-mail: dadosabertos@cgu.gov.br
