Dados Abertos
Nesta seção estão disponíveis informações, em formato aberto, sobre os procedimentos de responsabilização de entes privados instaurados no âmbito dos órgãos, entidades, empresas públicas e sociedades de economia mista do Poder Executivo Federal.
O arquivo abaixo apresenta as seguintes informações: Número Processo; Tipo do processo; Assunto; Pasta; Entidade; Estado; Cidade; Data de instauração; Fase atual; Data da fase atual; Investigados; Quantidade de sanções que impedem contratação; Outras; Multas
- Atualização dos arquivos: Mensal
- Formato do arquivo: csv
- Fonte: CGU
Tipos de Processos Listados
- PAR - Administração Nacional
- PAR - Administração Estrangeira
- Investigação Preliminar
Tipos de Assunto Listados
- Pagamento de vantagem indevida ou seu oferecimento, direto ou indireto, a agente público nacional ou a terceiro relacionado
- Pagamento de vantagem indevida ou seu oferecimento, direto ou indireto, a agente público estrangeiro ou a terceiro relacionado
- Financiamento/custeio/patrocínio/subvenção de ato ilícito previsto na Lei Anticorrrupção (Lei nº 12.846/2013)
- Utilização dissimulada de interposta pessoa para a obtenção de vantagem indevida junto à administração pública nacional.
- Utilização dissimulada de interposta pessoa para a obtenção de vantagem indevida junto à administração pública estrangeira.
- Fraude em procedimento licitatório da administração pública nacional.
- Fraude em procedimento licitatório da administração pública estrangeira.
- Fraude em contrato administrativo celebrado com a administração pública nacional.
- Fraude em contrato administrativo celebrado com a administração pública estrangeira.
- Dificultar/intervir na atividade de investigação/fiscalização de órgãos ou agentes públicos nacionais.
- Dificultar/intervir na atividade de investigação/fiscalização de órgãos ou agentes públicos estrangeiros
- Não entrega de documentação no prazo, não manutenção da proposta apresentada, recusa injustificada à celebração de contrato ou atos análogos praticados em procedimento licitatório.
- Descumprimento, de modo injustificado, de cláusulas em contrato celebrado com a administração pública.
- Prática de fraude fiscal
- Comportamento inidôneo
- Violação de dispositivos previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11)
Veja Mais
- Acesse o Dicionário de Dados Abertos
- Em caso de dúvidas na manipulação de dados da planilha, consulte o tutorial