Agenda de Autoridades

Nesta seção estão disponíveis informações, em formato aberto, sobre compromissos (audiências, eventos e reuniões), hospitalidades, presentes recebidos e viagens, publicados pelas autoridades (“Agentes Públicos Obrigados”) às quais se refere o Decreto nº 10.889/21 no âmbito do Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal (Sistema e-Agendas). 

A coleta de dados foi iniciada em 09 de outubro de 2022, data de início da implementação do Sistema. Ressalta-se que, consoante o parágrafo 5º, inciso IV, artigo 11º do decreto supracitado, o registro e a publicação de compromissos do tipo “despacho interno” no e-Agendas estão dispensados. 

O arquivo abaixo apresenta as seguintes informações: Nome do Agente Público Obrigado; Cargo do Agente Público Obrigado; Tipo do Exercício (Titular ou Eventual); Órgão do Agente Público Obrigado; Tipo de registro (audiência pública, evento, reunião, audiência, afastamento, viagem, presentes e hospitalidades); ID do registro; Data de início; Data de término; Hora de início; Hora de término; Origem (no caso de viagem); Destino (no caso de viagem); Forma de realização do compromisso (virtual ou presencial); Situação do registro; Data de publicação do registro (data e hora); Última modificação do registro (data e hora); Assunto/Título/Nome do compromisso; Local do compromisso; Participantes do compromisso; Vinculações (ocasiões, presentes e/ou hospitalidades recebidos no âmbito do compromisso); Objetivo da reunião/audiência; Detalhamento da audiência; Detalhes diversos (especificação de substitutos no caso de afastamentos, de presentes recebidos e de hospitalidades recebidas).