Dados Abertos

Dados abertos são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar sua proveniência e abertura*. Como praticamente todo dado governamental é público, exceto aqueles que contenham conteúdo sigiloso protegido por lei, é fundamental que o governo implemente políticas para disponibilizá-lo de modo útil e seguro.

Para avançar nesse propósito, foi criada a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, por meio do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016. O normativo estabelece objetivos e diretrizes relacionados à abertura de dados governamentais, cabendo destacar alguns deles: promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos; aprimorar a cultura de transparência pública; e franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal.

Adicionalmente, o Decreto estabeleceu que a gestão da Política seria competência do então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e o monitoramento ficaria sob responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU). Posteriormente, foi editado o Decreto nº 9.903, de 8 de julho de 2019, o qual transferiu a gestão da Política à CGU, que, assim, acumulou as funções de gestão e monitoramento. Saiba Mais