Guia Teórico e Prático da Dosimetria da Sanção Disciplinar auxilia na aplicação da pena disciplinar mais adequada ao caso concreto
A publicação equipa os agentes públicos aplicadores do direito no âmbito de processos acusatórios disciplinares, com instrumento que torna mais concreta e coesa a aplicação, no caso concreto, dos parâmetros de dosimetria da sanção disciplinar no processo administrativo
Lançado pela CGU, o programa já conta com 218 empresas comprometidas com a promoção de um mercado ético e íntegro, além de várias outras que estão em processo de adesão.