CONTEÚDO

CURSO “TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NO PLANEJAMENTO DE USO DOS ROYALTIES MINERAIS NO BRASIL”

 Programa

 Bloco 1: Panorama geral do setor mineral.

Neste bloco será apresentado um panorama geral da mineração no Brasil, com a exposição de conceitos básicos e dados oficiais sobre o setor. O objetivo deste bloco introdutório é nivelar o conhecimento sobre os principais conceitos e dados mais recentes sobre produção, empresas atuantes no setor, comércio exterior e outras informações relevantes.

 Bloco 2: Mineração, territórios e desenvolvimento Nesta parte será discutida a perspectiva dos territórios da mineração com destaque para os principais impactos positivos e negativos decorrentes das atividades de exploração e transformação de bens minerais. Também serão apresentados dados sobre a potencial contribuição do setor para o desenvolvimento local, regional e nacional.

Também neste bloco serão apresentados os principais instrumentos de planejamento orçamentário público e os fundamentos legais que regulam o pagamento do royalty da mineração no Brasil, a CFEM.

 Bloco 3: CFEM, planejamento público e territórios. Neste bloco será conduzida uma discussão sobre a magnitude desta contribuição aos cofres públicos, apontando as dificuldades e possibilidades de governança sobre essa receita pública nos maiores municípios mineradores do Brasil. Será apresentada a metodologia desenvolvida pelo NETMin/CETEM, para análise e classificação da transparência no planejamento público para o uso dos royalties pelos municípios mineradores.

Por fim serão apresentados exemplos práticos, explorando as LOAs municipais para identificação dos critérios de enquadramento em cada nível de transparência proposto na metodologia.