Diretor do CETEM participa de audiência pública sobre novo marco regulatório para mineração na questão de tecnologia mineral

O diretor do CETEM, Dr Fernando Lins, participou, no último dia 21, em Brasília, na Comissão Especial de Mineração da Câmara dos Deputados, de audiência pública que visa analisar a proposta de um novo marco regulatório para a mineração (projetos de lei 37/11 e 5807/13).

Dr Fernando Lins defendeu o fortalecimento do CETEM, único instituto brasileiro de pesquisa focado na área de tecnologia mineral e que conta com 360 funcionários, para suprir a falta de tecnologia nacional no processo de beneficiamento de minerais, justamente o ponto em que a produção nacional encontra maior dificuldade.

Destacou como positiva a proposição do novo código mineral de aumentar os recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que passaria a contar com aproximadamente R$ 200 milhões, frente aos R$ 30 milhões atuais. Além disso, sugeriu que se criasse um mecanismo para que as micro e pequenas empresas de mineração possam transformar a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) em crédito (vouchers) para contratação de serviços técnicos, a fim de melhorar os processos e a qualidade do produto.