Normas Básicas
MANIFESTAÇÕES DO ÓRGÃO CENTRAL DO SIPEC COM IMPACTO NO PGD
Após publicação do Decreto nº 11.072/2022 e da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT nº 24/2023:
- Nota Técnica SEI nº 42668/2023/MGI: Consulta sobre a possibilidade de adesão a Programa de Gestão e Desempenho, com ingresso imediato na modalidade teletrabalho, no caso de movimentação de servidor entre órgãos;
- Nota Conjunta SEI nº 14/2023/DEPRO/DECAR/SGP-MGI: Consulta sobre Licença para Acompanhamento do Cônjuge e adesão a Teletrabalho no exterior;
- NT nº 35769/2023/MGI: sobre descumprimento de metas do Programa de Gestão e suas consequências, como compensação de metas e desconto remuneratório;
- NT nº 31339/2023/MGI: cumprimento do §1º, do art. 2º, da Instrução Normativa SGP nº 65, de 30 de julho de 2020, para a participação de militares da ativa no programa de gestão;
- NT Conjunta nº 15/2023/MGI: procedimento a ser adotado em caso de participação em movimento grevista e descumprimento das metas pactuadas, a possibilidade de desconto remuneratório dos dias não trabalhados em caso de descumprimento de meta, ou o desligamento do servidor do Programa de Gestão caso não atinja os limites mínimos de produtividade.
MANIFESTAÇÕES DE ÓRGÃOS DE CONTROLE COM IMPACTO NO PGD
NORMAS ANTERIORES
- Instrução Normativa SGP-SEGES/ME nº 65, de 30 de julho de 2020
- Instrução Normativa SGP-SEGES/SEDGG/ME nº 89 de 13 de dezembro de 2022
- Nota Oficial sobre a Revogação da IN nº 89/2022, de 13 de dezembro de 2022
- Instrução Normativa SGP-SEGES/ME nº 14, de 12 de abril de 2023
- Instrução Normativa SGP-SEGES/ME nº 16, de 12 de maio de 2023
- Instrução Normativa SGP-SEGES/ME nº 2, de 10 de janeiro de 2023
- Instrução Normativa SGP-SEGES/ME nº 21, de 13 de junho de 2023
NORMAS DO MCTI
- Portaria SEXEC/MCTI nº 6.752, de 30 de janeiro de 2023 - Dispõe sobre os modelos de documentos para o PGD no âmbito do MCTI
- Portaria MCTI nº 6.746, de 24 de janeiro de 2023 - Autoriza a implementação do Programa de Gestão no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023 - Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD
- Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 - Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
- Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020 - Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão