Servidores do Censipam tomam posse no Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca

Brasília, 9/1/2024 – No dia 13 de dezembro de 2023, tomaram posse, em Brasília (DF), como conselheiros do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), na condição e titular e suplente, respectivamente, o Coordenador-Geral de Inteligência do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Raimundo Lopes Camargos Filho e o Assessor de Inteligência do Censipam, Walter Marinho Sobrinho, ambos do Centro de Coordenação-Geral.

Regulamentado pelo Decreto nº 1165, de 02 de agosto de 2023, do Presidente da República, o CONAPE é um órgão colegiado de caráter consultivo, pertencente a estrutura do Ministério da Pesca e Aquicultura, que tem por finalidade propor a formulação de políticas públicas, visando à promoção, à articulação e o debate dos diferentes níveis de governo com a sociedade civil, para a gestão das atividades de aquicultura e pesca no território nacional.

“A participação do Censipam no referido colegiado está ligada ao tema do monitoramento da pesca ilegal, uma vez que promovemos, em fevereiro de 2023, o 1º Seminário de Emprego de Sensoriamento Remoto no Monitoramento da Pesca Ilegal, Não reportada e Não Regulamentada nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).”, destacou o Coordenador-Geral de Inteligência do Censipam, Raimundo Lopes Camargos Filho.

Além do Ministério da Pesca e Aquicultura, da Casa Civil da Presidência da República, do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República e do Ministério da Defesa, outros 18 Ministérios compõem o órgão. Além desses, 29 instituições de diversos setores da sociedade civil também fazem parte do CONAPE, como Associação de Criadores de Camarão (ABCC), Sociedade Brasileira de Aquicultura e Biologia Aquática (Aquabio), Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Tradicionais Costeiros e Marinhos (COFREM), Instituto de Pesquisa, Extensão Rural e Organismos Aquáticos (Instituto Peroá) e União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES).

Por fim, ainda no dia 13 de dezembro, o Conselho realizou sua primeira reunião, ocorrendo a cerimônia de posse dos novos conselheiros titulares e suplentes. Em seguida, o Ministério da Pesca apresentou novas perspectivas e programas para o desenvolvimento da atividade de pesca no País, como medidas de fomento para a estruturação da cadeia produtiva do pescado, proposta de ordenamento da pesca industrial, diretrizes gerais para a regularização da aquicultura em águas da União, políticas públicas para a aquicultura, registro e monitoramento das atividades de pesca e aquicultura, entre outras.