Tratados Internacionais
Publicado em
27/06/2022 14h17
Os tratados e os acordos multilaterais relativos à propriedade intelectual são administrados pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI (Brasil se filiou em 1975), organismo das Nações Unidas.
O Brasil é signatário dos seguintes tratados internacionais:
| Tratado | Detalhes |
|---|---|
| Convenção de Berna (1896) | Proteção de obras literárias e artísticas |
| Convenção de Paris (1883) | Propriedade Intelectual |
| Tratado de cooperação em Matéria de Patentes – PCT (1970) | Pedidos de patentes em vários países |
| Convenção de Roma (1961) | Proteção de direitos de intérpretes, produção de fonogramas e radiodifusão. |
| Acordo de Estrasburgo (1971) | Classificação de patentes |
| Convenção da OMPI (1967) | Estabelecimento da organização mundial de propriedade intelectual |
| Acordo TRIPs (1994) | Acordo sobre aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio |
| UPOV (1961) | Orienta tudo o que envolve a proteção de cultivares |
| Convenção sobre a Diversidade Biológica (1992) | Refere-se à conservação da diversidade biológica, ao uso sustentável da biodiversidade e à repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos |