Informação Tecnológica
É todo tipo de conhecimento sobre tecnologias de fabricação, de projeto e de gestão, que favoreça a melhoria contínua da qualidade e a inovação no setor produtivo.
De maneira ampla, destaca-se que esta informação pode ser revelada por meio de artigos científicos e livros técnicos, divulgada em congressos, eventos técnicos e no mercado, pode ser mantida em sigilo por meio do segredo industrial, e pode ainda ser descrita por meio das patentes.
A informação de patente é uma importante fonte de informação para pesquisadores, inventores, empreendedores e empresas, bem como para todos aqueles interessados em conhecer o desenvolvimento tecnológico em nível mundial. Os interessados podem utilizá-la para:
- Evitar a duplicação de esforços nas fases de pesquisa e desenvolvimento;
- Definir o estado da técnica de determinada tecnologia;
- Determinar a patenteabilidade das invenções e dos modelos de utilidade;
- Fundamentar decisões de investimento, com melhores condições de aquisição e licenciamento de tecnologias;
- Evitar infringir direitos de terceiros;
- Conhecer potenciais alternativas técnicas;
- Definir potenciais rotas para aperfeiçoamentos em produtos e processos existentes;
- Identificar tecnologias emergentes, tendências de mercado e previsão de novos produtos;
- Efetuar levantamentos sobre tecnologias em nível mundial por empresa, inventor, assunto;
- Explorar determinadas tecnologias que não estejam protegidas por patente em seu país ou cuja validade já tenha expirado e seu objeto tenha caído em domínio público;
- Identificar tendências relevantes em campos específicos da tecnologia que sejam de interesse público, de modo a prover informações que possam subsidiar políticas e ações em planejamento estratégico.
Vantagens do uso da informação de patente
- Quantidade de documentos: estimativas feitas falam de mais de 80 milhões de documentos de patentes tornados acessíveis ao público e que tramitam informação técnica relevante e útil para pesquisa e desenvolvimento de novas invenções.
- Abrangência: as patentes são concedidas para todos os setores tecnológicos, o que assegura um amplo espectro de informação colocado à disposição do público por meio dos documentos de patente.
- Acessibilidade: coleções de documentos de patente completas estão centralizadas e são disponibilizadas por escritórios nacionais ou regionais de patentes, que fornecem acesso a seu conteúdo por meio de bases de dados de patentes em meio eletrônico.
- Indexação: todos os documentos de patente são indexados por meio da Classificação Internacional de Patentes, o que facilita a busca e uso da informação de patentes que se queira encontrar.
Legislação e Tratados Internacionais Relacionados
Lei nº 9.279/1996 - Lei da Propriedade Industrial
Lei nº 10.603/2002 - Proteção de Informação Não Divulgada
TRIPS (1994) - Acordo Sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio