Estrutura de Governança

O Sistema de Governança da CBTU é a estrutura existente na Companhia que garante a organização, a participação e as diretrizes necessárias à interação de todos os atores, a fim de que sejam obtidos e aprimorados mecanismos adequados à boa governança corporativa, como segregação de funções estratégicas, balanceamento de poder, transparência e responsabilização.

Para o estabelecimento de sua estrutura, foi adotado o modelo proposto pelo Tribunal de Contas da União em seu Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública (BRASIL, 2014), dividindo-se as estruturas internas, as externas e as de apoio à governança (internas e externas).

Instâncias do Sistema de Governança da CBTU:

a) Instâncias Internas de Governança

As Instâncias Internas de Governança são responsáveis pela definição e condução da estratégia da Companhia, de forma a melhor atender ao interesse público. São elas o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva.

b) Instâncias Internas de Apoio à Governança

Contribuem para a boa governança na organização, promovendo a comunicação entre as partes interessadas, monitorando e interagindo junto às áreas responsáveis quanto a possíveis riscos e disfunções observadas no âmbito da gestão da Companhia, considerados relevantes em nível estratégico. Para tal, atuam na CBTU a Auditoria Interna e a Gerência Geral de Governança.

c) Instâncias Externas de Governança

Correspondem aos órgãos responsáveis pela fiscalização, pelo controle externo e pela regulação das atividades desempenhadas pela Companhia, e possuem atuação independente, como o Tribunal de Contas da União e demais órgãos que exerçam controle externo sobre a administração da CBTU.

d) Instâncias Externas de Apoio à Governança

Correspondem aos órgãos responsáveis pela avaliação, auditoria e monitoramento independente, e, em casos de disfunções identificadas, são responsáveis pela comunicação dos fatos às instâncias superiores de governança da Companhia. Na CBTU é identificada pela atuação da Auditoria Independente.

Estrutura de Governança