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CBPF sedia debate sobre políticas de inovação nas ICTs
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O Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), no Rio de Janeiro (RJ), recebeu, no último dia 07 de junho, o workshop ‘Política de Inovação das Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)’. O Núcleo de Inovação Tecnológica do Rio de Janeiro (NIT-Rio), que atende ao CBPF, participou do evento.
O objetivo da oficina – organizada pelo MCTIC – foi debater o impacto do ‘Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação’ na elaboração da política de inovação das ICTs (instituições de ciência e tecnologia), bem como o papel dos NITs.
O evento reuniu representantes de NITs e gestores de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais ligadas ao MCTIC. Entre os temas debatidos, estavam as mudanças promovidas pelo Novo Marco Legal e seus aspectos jurídicos, bem como os desafios para o futuro dos NITs.
Com jovens
A abertura do evento foi feita pelo diretor do CBPF, Ronald Shellard. Em seguida, veio a apresentação de Jorge Mario Campagnolo, diretor do Departamento de Políticas e Programas de Apoio e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico do MCTIC.
Shellard, diretor do CBPF, e Marcelo Albuquerque, coordenador do NIT-Rio
(Crédito: NIT-Rio)
Campagnolo salientou que o Novo Marco Legal tem como objetivo facilitar o trabalho do bom gestor. “Atualmente, gastam-se até 35% do tempo com burocracia. Precisamos empoderar o bom gestor, dar liberdade para que ele possa usar bem os recursos”, disse o diretor.
Segundo Campagnolo, no cenário estabelecido pelo Novo Marco, os NITs assumem função cada vez mais importante e precisam ser fortalecidos: se antes, sua atuação era essencialmente ligada à propriedade intelectual, agora, é preciso agir em novas frentes, como prospecção tecnológica, estudos estratégicos para transferência de tecnologia, construção de relacionamento com empresas e empreendedorismo.
“É preciso dar o passo seguinte. Empreendedorismo é palavra-chave. Trabalhar a capacitação em empreendedorismo e transferência de tecnologia é fundamental. Patente na prateleira só absorve recurso para pagar as taxas de manutenção anuais”, alertou Campagnolo.
Campagnolo lembrou que as instituições precisam incluir em suas políticas de inovação abordagens para a gestão de incubadoras e a participação em capital social de empresas. Disse ainda que, para que as políticas sejam implementadas de modo efetivo, é preciso pensar a personalidade jurídica mais adequada para cada NIT.
“Inovação são janelas que aparecem. Se não tenho facilidade de transferir [a tecnologia], a oportunidade passa. É preciso uma estrutura ágil, pessoas que entendam de negócio, estimular o surgimento de hubs de inovação na órbita das instituições”, completou, elencando entre os desafios para os NITs justamente a estrutura para a tomada de decisão sobre a proteção da propriedade intelectual.
Diante do questionamento feito por Shellard, sobre instituições de pesquisa básica não poderem assumir a responsabilidade pela inovação, o representante do MCTIC respondeu: “A instituição [de pesquisa básica] não vai ser cobrada, mas um pesquisador ou estudante pode trabalhar nessa frente. A ideia é trabalhar com os jovens.”
Para o mercado
As apresentações seguintes foram de Luiz Fernando Fauth, assessor da Secretaria-Executiva do MCTIC; Rafael Ramalho Dubeux, coordenador jurídico de assuntos científicos da Consultoria Jurídica do MCTIC; e de Milton de Freitas Chagas Júnior, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
O momento foi de debates, especialmente em torno de dúvidas jurídicas quanto às possibilidades de atuação dos NITs e das instituições de pesquisa. Dubeux disse que o MCTIC pretende lançar manuais sobre o Novo Marco Legal, com detalhamentos sobre como se valer de cada instrumento previsto.
Dubeux disse ainda que há um grupo na Advocacia Geral da União (AGU) para esclarecer divergências e reduzir a insegurança na área. “Como já foi dito, o objetivo final é sempre ‘empoderar’ o bom gestor. A AGU vai fazer a defesa do gestor de boa fé”, afirmou.
Marcelo Albuquerque, coordenador do NIT-Rio, encerrou o dia falando sobre os mais de 12 anos de discussão que levaram ao modelo atual dos NITs e sobre os desafios a serem vencidos pelos núcleos, com destaque tanto para a importância da manutenção de equipes quanto para a necessidade de uma cultura que estimule a interação com as empresas.
“A empresa quer um relacionamento, não apenas uma patente. Mas começa um relacionamento, e, então, o bolsista envolvido sai, o pesquisador se aposenta, e o relacionamento se perde. Sem o pesquisador, a patente não existe. Do mesmo modo, a estruturação dos NITs com profissionais-bolsistas é muito difícil, uma vez que eles ficam por apenas três anos e, então, é preciso recomeçar do zero. Esse processo é ineficiente”, afirmou.
Albuquerque usou o exemplo do Programa de Empreendedorismo do NIT-Rio para falar sobre a importância de educar o jovem para o contato com empresários. “Não adianta a gente falar em startup ou spin-off se os jovens não estão preparados para atuar como empresários. É preciso educá-los nessa área, prepará-los para o mercado”, disse.
Pensar inovação
O coordenador do NIT-Rio terminou a apresentação falando sobre a necessidade de valorizar o pesquisador inovador e dos recursos para os NITs: “A concorrência pelos recursos para os NITs é ampla. Os NITs das instituições de pesquisa do MCTIC precisariam ter um programa orçamentário do MCTIC somente para eles. O ministério deveria usar suas instituições de pesquisa para concretizar um modelo de gestão dos NITs para o Brasil. Esse papel é do MCTIC por lei. O país espera esse passo. Além disso, deveria haver concurso para os NITs. Precisamos de pessoas treinadas para atuar efetivamente na inovação”, concluiu Albuquerque.
Isabela Sbampato, coordenadora-geral de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais do MCTIC e mediadora do debate, finalizou o encontro afirmando: “Acredito que, ainda que nem todos precisem fazer inovação, todos devem pensar como a inovação se coloca em sua área de atuação.”
Elton Zacarias, secretário-executivo do MCTIC (1º à esq., 1ª fileira), e Sbampato (2ª, 1ª fileira);
ao microfone, Campagnolo
(Crédito: NIT-RIO)
Ao final da apresentação houve novo debate, no qual Ricardo Galvão, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP), afirmou que, quando se debate inovação nas Unidades de Pesquisa, é preciso lembrar que o foco é a inovação acionada pela ciência. “Mesmo quem faz ‘só ciência’ precisa estar aberto para o potencial de esse conhecimento chegar à sociedade. Não podemos voltar atrás. O pensamento da inovação tem que se imiscuir na academia”.
Mais informações:
MCTIC: http://www.mctic.gov.br/portal
NIT-RIO: http://www.nitrio.org.br/
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