CBPF presente a entrega de carta a parlamentares do estado do Rio de Janeiro

O físico experimental Ronald Shellard, diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), no Rio de Janeiro (RJ), esteve presente a reunião ocorrida hoje (13/09), em Brasília, em que foi entregue a representares parlamentares do estado fluminense carta assinada por diretores dos institutos de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

O documento ressalta que os contingenciamentos aos atuais orçamentos dos institutos de pesquisa do MCTIC causarão “danos irrecuperáveis a instituições que são estratégicas para o país, alijando o Estado Brasileiro de instrumentos essenciais para qualquer movimento de recuperação de nossa economia.”

E finaliza com apelo aos parlamentares – em especial, aos representantes do Estado do Rio de Janeiro – “para que nos ajudem a encontrar saídas estruturais para a crise que afeta não só os Institutos de Pesquisa do MCTIC, mas também toda a área de C&T do Brasil.”

A seguir, a íntegra do documento, bem como os valores da Lei Orçamentária Anual deste ano (LOA 2017) e do Projeto de Lei Orçamentária para o ano que vem (PLOA 2018), cujos valores, segundo a carta, “representam uma ameaça à sobrevivência” dos institutos de pesquisa do MCTIC.

Parlamentares e cientistas durante encontro em Brasília ocorrido no último dia 13 de setembro;

(esq. para dir.) Fernando Ferrara, Hugo Leal, Jandira Feghali, Ronald Cintra Shellard, Rodrigo Maia,

Roberto Leher, Simão Sessim, Jefferson Manhães de Azevedo e Nadine Borges

(Crédito: Câmara dos Deputados/Divulgação)

Exmas. e Exmos. Senhoras e Senhores Deputados, Representantes do Estado do Rio de Janeiro:

Uma vez mais, trazemos à atenção das senhoras e dos senhores a crise profunda pela qual passam as Unidades de Pesquisa (UPs) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) – em particular, as unidades situadas no Estado do Rio de Janeiro –, por conta dos cortes recentes no orçamento federal e da redução sistemática nos orçamentos desses institutos ao longo dos últimos anos, o que os vem estrangulando a ponto de ameaçar sua existência.

Essas UPs – ou, mais comumente, Institutos de Pesquisa do MCTIC – formam parte essencial da infraestrutura de Ciência e Tecnologia (C&T) no Brasil e têm papel relevante em Inovações que fomentam riqueza para nosso país. São dotadas de responsabilidades que, por vezes, passam despercebidas, mas que são essenciais para o cotidiano de nossos cidadãos. Exemplos: provimento da Hora Legal, crucial para a operação do sistema bancário; hospedagem e aperfeiçoamento da rede de computadores que fornece acesso à internet a universidades, hospitais, escolas, agências de fomento, prefeituras etc.; operação de supercomputadores, necessários para inúmeros desenvolvimentos e inovações.

Os Institutos do MCTIC – conhecidos pela excelência internacional de suas pesquisas – têm outra característica importante e igualmente pouco notada: seus cientistas mantêm ampla rede de contatos internacionais, com acesso privilegiado a avanços científicos e tecnológicos, antes que essas informações estratégicas venham a público. Mais: são polos formadores de pesquisadores, engenheiros e técnicos altamente capacitados e com experiência internacional.

Posto isto, é importante apontar para a fragilidade do sistema, quando o comparamos com o de países cujo desenvolvimento é equivalente ou mais avançado do que o nosso. Proporcionalmente, o número de cientistas e tecnologistas em nossos quadros é significativamente menor – com o agravante de que vagas não repostas por aposentadorias só tendem a aumentar.

A aplicação dos contingenciamentos aos atuais orçamentos dos Institutos de Pesquisa do MCTIC causará danos irrecuperáveis a instituições que são estratégicas para o país, alijando o Estado Brasileiro de instrumentos essenciais para qualquer movimento de recuperação de nossa economia.

Assim, apelamos aos Deputados Federais – em particular, aos representantes do Estado do Rio de Janeiro – para que nos ajudem a encontrar saídas estruturais para a crise que afeta não só os Institutos de Pesquisa do MCTIC, mas também toda a área de C&T do Brasil. Lembramos que C&T são parte importante dos alicerces sobre os quais se apoiará a construção de um país mais equilibrado e que assegure bem-estar, saúde e riqueza e uma sólida cidadania para nossos filhos e netos.

Atenciosamente,

Augusto César Gadelha Vieira

Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC, fundado em 1980)

Fernando Cosme Rizzo Assunção

Instituto Nacional de Tecnologia (INT, em 1921)

Fernando Lins

Centro de Tecnologia Mineral (CETEM, em 1978)

Heloisa Maria Bertol Domingues

Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST, em 1985)

João Carlos Costa dos Anjos

Observatório Nacional (ON, em 1827)

Marcelo Viana

Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA, em 1952)

Ronald Cintra Shellard

Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF, em 1949)

Abaixo, estão indicados os valores da LOA 2017, que correspondem ao mínimo necessário para a manutenção dos institutos no próximo ano, e os valores atuais do PLOA 2018, que representam uma ameaça à sobrevivência dos mesmos.

Instituto        LOA 2017 (R$)        PLOA 2018 (R$)

CBPF             12.500.000,00          7.832.533,00

CETEM          11.100.000,00          6.719.773,00

IMPA             65.122.878,00          39.512.646,00

INT               15.456.635,00          9.378.156,90

LNCC            16.144.053,00          9.795.241,00

MAST            5.950.000,00            3.602.444,00

ON              11.705.797,00          7.102.484,00