20 anos da Lei de Inovação: um marco para a ciência, tecnologia e inovação no Brasil

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) promoveu nesta terça-feira, 10/12, em Brasília, um evento comemorativo pelos 20 anos da Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004), legislação que desempenhou um papel fundamental na transformação da interação entre academia, setor produtivo e governo.

Realizado no auditório do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, o evento reuniu pesquisadores, gestores públicos – como o diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), Márcio P. Albuquerque –, representantes do setor privado e lideranças de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) de todo o país. Entre os destaques da programação, ocorreu o lançamento do livro “Brasil Inovador - Quatro Décadas das Políticas Públicas de Apoio aos Ambientes de Inovação”, que resgata a trajetória histórica e os avanços promovidos pela lei.

Ministra Luciana Santos - Crédito: MCTI

Marcelo Albuquerque, coordenador do Arranjo NIT Rio, destacou a importância da Lei de Inovação: "A Lei de Inovação foi essencial para criar pontes entre a ciência e a indústria”.

Desde a sua implementação, a Lei de Inovação tem desempenhado um papel estratégico no fortalecimento da competitividade brasileira. A criação de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) em Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) foi uma de suas conquistas mais notáveis, garantindo a proteção e a comercialização de tecnologias desenvolvidas no ambiente de pesquisa.

Outros avanços proporcionados pela lei são o fortalecimento de parcerias público-privadas, a simplificação de mecanismos de apoio à inovação e o incentivo à criação de startups de base tecnológica. Além disso, serviu de base para legislações complementares, como o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016), que trouxe ainda mais flexibilidade para as parcerias e projetos de pesquisa.

Comemorando 20 anos de impacto transformador, a Lei de Inovação segue sendo referência no estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico, reforçando a importância de políticas públicas contínuas e integradas para o progresso do país.

Mais informações:

Transmissão do Evento (Canal do MCTI no YouTube): https://www.youtube.com/watch?v=D1ZSKLOnXsM