Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) – LGPD, encontra-se em vigor. A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A Lei estabelece também que dado pessoal é toda “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”. Em outras palavras, o respeito à privacidade compreende, entre outras questões, a autodeterminação informativa; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; os direitos humanos e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
Para atender à legislação, o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas designou como responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais os servidores:
- Marcelo Portes de Albuquerque - titular
- Cláudia Vanise de Andrade Borges de Miranda - substituta
Contatos:
E-mail: lgpd@cbpf.br
Telefone (21) 2141-7556
