Base Jurídica

Ata de constituição do CBPF - 15/01/1949.

1. Criação do CBPF como Sociedade Civil
2. Veja o documento da Resolução executiva [PDF - 175Kb]

Assembléia geral extraordinária - 18/12/1975.

1. Extinção da sociedade civil que administra o CBPF e sua incorporação ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
2. Veja o documento da Resolução executiva [PDF - 175Kb]

Resolução executiva - 02/01/1976.

1. Cria o CBPF como unidade subordinada ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
2. Veja o documento da Resolução executiva [PDF - 175Kb]

Regimento Interno do CBPF - Portaria Nº 7.047, de 24 de Maio de 2023

1. O Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas compete realizar pesquisa em Física e desenvolver suas aplicações, atuando como instituto nacional de Física do Ministério e polo de investigação científica e formação, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal científico.
2. Veja o documento completo do Regimento Interno CBPF [PDF - 175Kb]

Conselho Técnico-Científico - CTC, do CBPF

1. Instituído pela Portaria nº 510, do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, de 21/07/2003, é unidade colegiada com a função de orientação e assessoramento ao Diretor no planejamento das atividades científicas e
   tecnológicas do CBPF, tendo seu funcionamento regulado por este Regimento Interno.
2. Veja o documento completo do Regimento Interno CTC [PDF - 77Kb]
3. Portaria - Nomeação dos membros do CTC
4. Portaria - Nomeação complementar dos membros do CTC

Comitê Científico Assessor - COCI

1. Criado pela Portaria no. 10, de 24 de Outubro de 2001, aprovado pelo CTC do CBPF, é um órgão consultivo e suas decisões tem caráter subsidiário para ações da Diretoria, devendo ser submetidas à aprovação do CTC, sempre que necessário.
2. Veja o documento completo do Regimento Interno COCI [PDF - 14Kb]