Pró-Rui realiza evento sobre o papel do Judiciário na ordem republicana

A Fundação Casa de Rui Barbosa, em parceria com a Associação de Juízes para a Democracia (AJD), realiza o primeiro evento do Programa Pró-Rui. Com o tema "Judiciário: governança democrática e tradição autoritária", acontece no dia 15 de março de 2024, às 17h30, na Sala de Cursos da instituição, localizada na Rua São Clemente 134, bairro de Botafogo (RJ-RJ). As inscrições são gratuitas e estão disponíveis no link https://doity.com.br/judiciario-governanca-democratica-e-tradicao-autoritaria

O evento terá a presença de Carol Proner - advogada, doutora em direito, professora da UFRJ e membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República; Fábio Kerche - cientista político, doutor pela USP, professor da UniRio e pesquisador licenciado da FCRB; Jacqueline Muniz - cientista política, doutora pelo IUPERJ, professora do departamento de Segurança Pública e coordenadora de estudos sobre o assunto da UFF; Rubens Casara - juiz do TJ/RJ, com pós-doutorado em Ciências Penais, professor e membro da AJD; e Raquel Braga - juíza do Trabalho aposentada, integrante da AJD e ABJD e mestranda em Direitos Humanos na UPO/Sevilha, que estará mediando o debate.

Para os que estiverem fora do Rio de Janeiro, será possível acompanhar o evento, ao vivo, pelo canal da FCRB no youtube pelo link https://www.youtube.com/live/o8iS_NDs9o8?feature=shared

Ementa do evento 

"No imaginário popular existe a percepção de que o Poder Judiciário aplica dois pesos e duas medidas, conforme o tipo de delito e a inserção social do infrator. De fato, é da nossa tradição colonial a existência de uma prática judiciária diferenciada entre "fidalgos" e o resto da população, viés cultural resistente ao cânone liberal da igualdade moral e jurídica entre os cidadãos.

Acresça-se, recentemente e no contexto da Carta Magna de 1988, o ativismo judiciário ganha destaque, por suas repercussões na vida política. Uma avaliação das últimas décadas evidencia o caráter bifronte desse modo de operar, ganhando especial destaque o papel do Supremo Tribunal Federal – STF e o protagonismo crescente do Ministério Público na operação do direito. A chamada judicialização da política engendrou, por um lado, práticas de lawfare, e por outro, expansão da cidadania e defesa da institucionalidade democrática, com destaque para a recente tentativa de golpe de Estado que culminou com os eventos de 8 de janeiro de 2023, de ataque ao processo eleitoral, incluindo a destruição física das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ademais, é importante conectar essa problemática macroinstitucional com a discussão sobre segurança pública e suas implicações na microfísica de poder do cotidiano da nossa sociedade." (Programa Pró-Rui, 2024).



Texto da matéria: Eula D.T.Cabral.