Portal oferece transparência aos dados da FCRB

Texto : Eula D.T.Cabral
Edição de imagem : Márcio Vasconcellos e Andrea Magalhães




O novo portal da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) oferece à sociedade transparência aos seus dados.

O acesso e disponibilização de todos os dados da instituição, assim como aos de todas as instituições públicas federais, foram possibilitados pela implantação do Guia de Transparência Ativa para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal (GTA) .

O GTA é “uma compilação de obrigações, elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), cujo objetivo é auxiliar no correto cumprimento das obrigações previstas na Lei n.12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI) e demais normas que regem o assunto”.

De acordo com o artigo 8º. da LAI,
“É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
§ 1º Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo:
I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público;
II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros;
III - registros das despesas;
IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados;
V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e
VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.”

No novo portal da FCRB é possível obter todos os dados exigidos. Confira.