Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é uma atividade decorrente da Lei de Acesso à Informação, n. 12.527, de 18/11/2011, que estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo, salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista no texto legal.
A autoridade de monitoramento da LAI da Fundação Casa de Rui Barbosa é o(a) Diretor(a) do Centro de Memória e Informação.
O SIC da FCRB funciona junto ao Arquivo Histórico e Institucional, no 1º andar do edifício-sede, à Rua São Clemente 134, Rio de Janeiro, de segunda a sexta-feira, das 10h30 às 17h, onde é conduzido pelo arquivista Luiz Carlos Baltazar que pode ser contactado pelo email sic@rb.gov.br ou pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, Fala.BR.
Link para o Painel da LAI: http://paineis.cgu.gov.br/lai/index.htm e para https://falabr.cgu.gov.br/publico/DownloadDados/DownloadDadosLai.aspx
Conheça a Carta de Serviços ao Cidadão, Lei de Acesso à Informação e sua aplicação.
Conheça a Política de Segurança da Informação e Comunicações da FCRB
Relatórios Anuais da Ouvidoria
- Relatório Anual da Ouvidora 2022
- Relatório Anual da Ouvidoria 2021
- Relatório Anual da Ouvidoria 2020
- Relatório Anual da Ouvidoria 2019
Formulários:
- Formulários para solicitação de informação: pessoa jurídica, pessoa física.
- Formulários para reclamação: pessoa jurídica, pessoa física.
- Formulários para recurso: pessoa jurídica, pessoa física.
- Formulário para pedido de desclassificação ou reavaliação: pessoa física, pessoa jurídica.
- Formulário para recurso referente a pedido de desclassificação: pessoa física, pessoa jurídica.
* Caso tenha dúvidas sobre os formulários, favor consultar a página Formulários do governo federal.