Legislação
A FCRB é regida pela legislação federal. Sua criação está registrada na Lei 4.943/1966, seu Estatuto no Decreto nº 8.987, de 13 de fevereiro de 2017 e os cargos em Comissão nas Portarias FCRB nº 33, de 31/03/2017 (DOU 07/04/2017) e nº 37, de 07/03/2017 (DOU 12/04/2017).
O Regimento Interno da FCRB é descrito nas Portaria MinC Nº 40, de 20/04/2017 (DOU 03/05/2017) e nº 28, de 19/03/2018 (DOU 22/03/2018) e na Portaria FCRB n°02, de 19/01/2021.
Comitê interno de Governança
Portaria Nº 66, de 5 de junho de 2017 - Aprova o regulamento de funcionamento do Comitê Interno de Governança da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
Portaria Nº 23, de 19 de março de 2018 - Altera o funcionamento do Comitê Interno de Governança
Conselho Consultivo
Portaria Nº 52, de 20 de janeiro de 2022 - Ministério do Turismo - Publicação no DOU de 20 de janeiro de 2022 - Designa membros para compor o Conselho Consultivo da FCRB
Plano Estratégico
Portaria Nº 25/2021 - Que altera o plano estratégico 2021-2022 da FCRB
Portaria Nº 75/2019 - Estabelece o plano estratégico 2019-2022 da FCRB
Plano de Ação
Portaria Nº 38, de 17 de abril de 2018 - Altera o Plano de Ação da FCRB para o exercício de 2018, aprovado pela Portaria Nº 8, de 31 de janeiro de 2018
Portaria Nº 08, de 31 de janeiro de 2018 - Aprova o plano de ação para o exercício de 2018, conforme anexos I e II desta portaria.