Legislação
A Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) é regida por legislação federal.
Sua criação está registrada na Lei 4.943/1966, seu Estatuto no Decreto nº 8.987, de 13 de fevereiro de 2017.
O Regimento Interno da FCRB é descrito na Portaria FCRB nº 23, de 22 de novembro de 2024 e os cargos em Comissão nas Portarias FCRB nº 33, de 31/03/2017 (DOU 07/04/2017), nº 37, de 07/03/2017 (DOU 12/04/2017) e nº 23, de 22/11/2024.
Comitê interno de Governança
Portaria FCRB nº 23, de 22 de novembro de 2024 - Composição e atribuições do Comitê interno de Governança
Portaria Nº 23, de 19 de março de 2018 - Altera o funcionamento do Comitê Interno de Governança
Portaria Nº 66, de 5 de junho de 2017 - Aprova o regulamento de funcionamento do Comitê Interno de Governança da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
Conselho Consultivo
Portaria FCRB nº 23, de 22 de novembro de 2024 - Composição e atribuições do Conselho Consultivo
Ato de reconstituição do Conselho Consultivo da Fundação Casa de Rui Barbosa
Portaria FCRB nº 22, de 11 de novembro de 2024 - Composição do Conselho Consultivo
Portaria Nº 52, de 20 de janeiro de 2022 - Ministério do Turismo - Publicação no DOU de 20 de janeiro de 2022 - Designa membros para compor o Conselho Consultivo da FCRB
Plano Estratégico
Portaria Nº 25/2021 - Que altera o plano estratégico 2021-2022 da FCRB
Portaria Nº 75/2019 - Estabelece o plano estratégico 2019-2022 da FCRB
Plano de Ação
Portaria Nº 38, de 17 de abril de 2018 - Altera o Plano de Ação da FCRB para o exercício de 2018, aprovado pela Portaria Nº 8, de 31 de janeiro de 2018
Portaria Nº 08, de 31 de janeiro de 2018 - Aprova o plano de ação para o exercício de 2018, conforme anexos I e II desta portaria.