A FCRB
A Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) é uma instituição pública federal vinculada ao Ministério da Cultura. Criada pela Lei n.4.943, de 1966, "com autonomia administrativa e financeira, dotada de personalidade jurídica de direito público, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro". Tem como finalidade "o desenvolvimento da cultura, da pesquisa, do ensino e da preservação de acervos", divulgando a obra e a vida de Rui Barbosa. Além disso, de acordo com o artigo 1 de seu Regimento Interno (2024):
"I. promover a publicação sistemática da obra de Rui Barbosa e de sua crítica e interpretação, assim como de estudos científicos, artísticos e literários;
II. manter o museu e a biblioteca Rui Barbosa acessíveis ao uso e à consulta públicos;
III. promover estudos, conferências, reuniões ou prêmios que visem à difusão da cultura e da pesquisa;
IV. promover estudos e cursos sobre assuntos jurídicos, políticos, filológicos ou outros relacionados com a obra e a vida de Rui Barbosa;
V. colaborar com instituições nacionais e estrangeiras, no âmbito de sua finalidade;
VI. colaborar, quando solicitada, com os entes federativos, inclusive no âmbito do Sistema Nacional de Cultura e, mediante convênio ou acordo, prestar os serviços pertinentes às suas atividades; e
VII. celebrar o Dia de Rui Barbosa em 5 de novembro.”
A estrutura organizacional da FCRB engloba:
"I - Órgão colegiado:
a) Conselho Consultivo - CC.
II - Órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente:
a) Gabinete da Presidência - GAB.
1. Divisão de Difusão Cultural - DDC.
2. Assessoria de Comunicação - ASSCOM.
b) Diretoria Executiva - DE.
1. Divisão de Planejamento Orçamentário - DPO.
III - Órgãos seccionais:
a) Procuradoria Federal - PROC;
b) Auditoria Interna - AUDIN; e
c) Centro de Gestão - CGE:
1. Serviço de Execução Orçamentária, Contábil e Financeira - SEOF;
2. Serviço de Gestão de Pessoas - SGP;
3. Serviço de Gestão Logística - SLOG;
4. Serviço de Tecnologia da Informação - STI; e
5. Serviço de Licitações e Contratos - SLIC.
IV - Órgãos específicos singulares:
a) Divisão do Programa de Pós-Graduação em Memória e Acervos - DPPGMA
b) Centro de Pesquisa - CP:
1. Serviço de Pesquisa Ruiana - RUIANO;
2. Serviço de Pesquisa em Filologia, História e Direito - SFHD;
3. Serviço de Pesquisa em Políticas Culturais - SPPC;
4. Serviço de Formação e Projetos Especiais - SFPE;
5. Serviço de Apoio Logístico em Pesquisa - SALP; e
6. Serviço de Editoração - EDIT.
c) Centro de Memória e Informação - CMI:
1. Divisão Museu Casa de Rui Barbosa - MCRB;
2. Divisão de Arquivo-Museu de Literatura Brasileira - AMLB;
3. Serviço de Arquivo Histórico e Institucional - SAHI;
4. Serviço de Biblioteca - SBIB;
5. Serviço de Preservação - SEP; e
6. Serviço de Apoio Logístico à Memória e Informação - SALMI."
As competências de todos os órgãos estão detalhados na Portaria FCRB nº 23, de 22/11/2024, que "institui o Regimento Interno da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB"
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