PPI vai à França para compartilhar avanços nos setores de PPPs em resíduos sólidos

A convite da Expertise France e da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI-ME) se reuniu, entre os dias 31 de outubro a 09 de novembro, em uma visita técnica para compartilhar experiências de boas práticas de gestão de resíduos sólidos urbanos, além da gestão de governança dos consórcios intermunicipais.

A visita técnica faz parte do projeto de apoio ao desenvolvimento de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no âmbito dos municípios brasileiros em setores prioritários, entre eles o de resíduos sólidos urbanos.

O projeto é coordenado do lado brasileiro pela SEPPI-ME e, do lado francês, a cooperação é financiada pelo Ministério da Economia e das Finanças e pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), por meio do Fundo de Expertise e Intercâmbio de Experiências (FEXTE), e implementada pela a agência francesa de cooperação técnica, Expertise France.

Em Paris, foi realizada uma reunião no Ministério das Finanças francês, onde foi apresentada a experiência francesa no contexto das parcerias público-privadas. O Secretário Especial da SEPPI, Bruno Westin apresentou o Programa de Parcerias de Investimentos do governo brasileiro, onde constatou-se muita similaridade entre as experiências, inclusive nos desafios encontrados para a implementação da política.

Para Bruno Westin, a interação entre as equipes valoriza e estimula a capacitação e aprimoramento na gestão dos contratos, fortalecendo as instituições brasileiras, além de possibilitar a expansão dessa modalidade contratual no país.

Foram realizadas interações com segmentos do setor público para troca de experiências sobre os mecanismos de governança utilizados para tomada de decisão nos níveis locais (comunidades e prefeituras), microrregional (Intermunicipalidades e Sindicatos) e nacional (Ministério da Economia e Agência Francesa de Desenvolvimento).

O Diretor de Programa da Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos do PPI, Manoel Renato destacou que o encontro foi importante para estreitar os laços entre as equipes brasileira e francesa. “A missão atingiu os objetivos pretendidos e reiteramos a intenção da SEPPI/ME de dar continuidade à cooperação”, afirmou Manoel Renato.

No segmento tecnológico foram feitas visitas técnicas a unidades de manejo de resíduos sólidos urbanos, contemplando toda a cadeia de coleta, incluindo coleta seletiva, triagem, tratamento, reciclagem, valorização, incluindo o aproveitamento energético, destinação final e a logística reversa.

De acordo com a equipe técnica, entre as práticas francesas observadas, há um sistema robusto de logística reversa instalado, operando sob a forma de Ecossistema, Eco-comunidades e Empresas que proporcionam elevadas taxas de triagem, separação, reciclagem e reaproveitamento de resíduos específicos.

Outro aspecto observado está na imposição legal ou regulatória para que cada cadeia produtiva recicle parte dos materiais utilizados na fabricação dos produtos (responsabilidade estendida), o que ajuda a sustentar economicamente o sistema. A atuação deste sistema ocorre de forma integrada com o Programa de requalificação profissional do Ministério do Trabalho Francês, proporcionando ocupação para desempregados e requalificação profissional, conferindo uma sinergia importante com as políticas de reinserção social.

Um fator relevante destacado pela equipe do PPI, que poderá ser objeto de estudos no futuro, foi o fato de que a França consegue evitar o aterramento de percentagens expressivas dos rejeitos gerados que variam entre 70 e 95%, conforme o tipo de resíduos e a forma de tratamento. Ou seja, o sistema acondiciona em aterros sanitários entre 5% e 30% dos resíduos sólidos urbanos gerados (em massa). Além disso, destacou-se a sustentabilidade econômico-financeira na gestão dos resíduos, toda ela calcada na cobrança pelos serviços. O sistema de cobrança é centralizado no Estado Nacional, sendo repassado diretamente para os municípios.

O foco da nova cooperação, em exame pelo Governo Francês, seria na capacitação dos consórcios brasileiros para gestão dos contratos de PPPs e no monitoramento e avaliação da sua execução, de forma a proporcionar elementos para retroalimentar o processo de planejamento e estruturação de novas concessões.

Além dos integrantes da equipe da SEPPI-ME, participaram da comitiva brasileira representantes da Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico - ANA, do Governo do Estado do Ceará, dos Consórcios COMARES/CE, CIAS/MG, CIRSOP/SP e CMM/SP, além de representantes da equipe de consultores da Expertise France.