ANVISA inicia etapa de Diálogos Setoriais para construção da Agenda Regulatória 2015 – 2016

 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA publicou no dia 5 de novembro no Diário Oficial da União - DOU o Edital de Chamamento para subsidiar o processo de construção da Agenda Regulatória – Biênio 2015-2016.

 Os cidadãos, órgãos e entidades públicas e privadas poderão contribuir na definição dos temas prioritários para a atuação regulatória da Anvisa entre 2015 e 2016. Desde o dia 10 de novembro, a proposta preliminar da Agenda para regulamentação no biênio está aberta à manifestação da sociedade. Os temas e subtemas propostos estarão abertos para contribuição até 10 de dezembro de 2014. 

 Os Diálogos Setoriais contarão com duas fases de manifestações para subsidiar a Diretoria Colegiada da Anvisa no processo de construção da Agenda Regulatória 2015-2016. Na fase inicial, os interessados poderão opinar e comentar a respeito da proposta preliminar de 54 temas e também poderão sugerir assuntos que não estejam contemplados na listagem preliminar. Já na segunda fase, os temas considerados válidos e dentro do escopo de atuação da Agência serão submetidos à avaliação de prioridade, por meio de nova consulta aos interessados.

 Ao final do processo de construção da Agenda Regulatória Biênio 2015-2016, a lista final de temas será publicada no Diário Oficial da União.

 O acesso ao formulário para contribuições estará disponível pelo link: 

http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=18309 

Fonte: ANVISA