ANS lança Guia de Boas Práticas Regulatórias

O Guia, elaborado com o apoio do PRO-REG, apresenta orientações básicas para os procedimentos relacionados ao fluxo regulatório com o objetivo de torna-lo cada vez mais eficiente e transparente.

A publicação é um dos projetos realizados pela ANS que estava previsto na Agenda Regulatória 2013/2014, no eixo Governança Regulatória. Este eixo teve como base os conceitos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que se traduzem na busca de autonomia, transparência, controle social, responsabilização (accountability) e aprimoramento das ferramentas regulatórias e institucionais, visando à melhoria da qualidade regulatória e o aprimoramento da gestão institucional da ANS.