Aviso de Abertura e Orientações da Consulta Pública 001/2017

A Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais – SAG abre hoje, dia 15 de setembro de 2017, a consulta pública nº 01/2017, para receber sugestões às propostas de DIRETRIZES GERAIS E ROTEIRO ANALÍTICO SUGERIDO PARA ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO – DIRETRIZES GERAIS AIR e de GUIA ORIENTATIVO PARA ELABORAÇÃO DE AIR – GUIA AIR.

O objetivo dessa iniciativa é permitir que as propostas elaboradas pela SAG, em conjunto com representantes das 10 Agências Reguladoras Federais, dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Inmetro, sejam avaliadas pela sociedade em geral, de forma que todos possam contribuir para seu aperfeiçoamento. A consulta pública ficará aberta para sugestões até o dia 17 de novembro de 2017.

As Diretrizes Gerais e o Guia AIR são, portanto, a materialização de discussões técnicas ocorridas ao longo dos últimos meses e possuem orientações gerais que buscam consolidar e padronizar duas das principais ferramentas frequentemente mencionadas na literatura especializada como fundamentais para a regulação de alto nível:

(a) a realização de AIR previamente à adoção ou alteração de atos regulatórios e

(b) a integração de mecanismos de participação social no processo regulatório.

A proposta para as Diretrizes Gerais AIR traz orientações para a realização de AIR pelas Agências Reguladoras Federais. Para acessar as Diretrizes na íntegra, favor CLIQUE AQUI.

O Guia AIR está em harmonia com as Diretrizes Gerais AIR e se destina a orientar a elaboração de uma AIR buscando apresentar o conteúdo básico e as linhas gerais que devem nortear tal análise. Para acessar o Guia na íntegra, favor CLIQUE AQUI.

A documentação produzida para a construção das Diretrizes Gerais e do Guia AIR, está disponível AQUI.

Para o envio das sugestões é necessário o preenchimento dos Formulários abaixo. Após o preenchimento dos mesmos, favor enviar para o email: sag-consultapublica@presidencia.gov.br

Link para o Formulário de Diretrizes Gerais AIR

Link para o Formulário do Guia AIR

Informamos que o e-mail e CPF dos participantes desta consulta pública terão seu acesso restrito à Administração Pública e às pessoas a que se referem tais informações, conforme preconiza a Lei nº 12.527/2011.

As sugestões recebidas serão analisadas por uma equipe técnica e o posicionamento sobre elas será disponibilizado neste sítio em até 30 (trinta) dias úteis após o encerramento do prazo da consulta pública.