Melhoria Regulatória

Curso Avançado em Regulação

Entre os cursos realizados pelo programa, destaca-se o Curso Avançado em Regulação, ministrado pelo Institute of Brazilian Business and Public Management Issues (IBI), vinculado a George Washington University, em Washington-DC. O curso consiste em um treinamento desenhado especificamente para funcionários brasileiros que trabalham na área de regulação. A parte teórica do curso engloba questões relativas à defesa da concorrência, análise do impacto regulatório, processo de produção regulatória nos EUA, bem como experiências internacionais com a regulação. Cumpre mencionar que os objetivos do curso superam o âmbito teórico, ao abordar questões como a natureza do processo de monitoramento regulatório liderado pelo Office of Information and Regulatory Affairs – OIRA, ligado ao Office of Management and Budget – OMB, do Governo dos Estados Unidos, e as etapas envolvidas para aprovação de novas regras. Desde 2009, foram realizadas nove edições desse curso, que capacitaram 216 servidores de agências reguladoras federais, de agências reguladoras estaduais, de ministérios, além de participantes da Procuradoria Geral da República e Tribunal de Contas da União.

Curso Regulação – Teoria e Prática:

Esse curso é dividido em duas partes: no período da manhã, os professores Martin Lodge, da London School of Economics and Political Science, e Kai Wegrich, da Hertie Berlin School of Governance, ministraram sessões teóricas sobre regulação e, no período da tarde, foram debatidos casos concretos vivenciados nos órgãos de governo e em outras entidades, de modo a propiciar aos participantes um momento de reflexão, diálogo e troca de experiências. O público-alvo dessa capacitação é composto por servidores das agências reguladoras federais, estaduais e municipais, dos ministérios supervisores, do Tribunal de Contas da União, da Procuradoria Geral da República, além de representantes do SEBRAE, CNI e AMCHAM.

Programa de Fortalecimento de Competências em Gestão e Regulação:

O Programa de Fortalecimento de Competências em Gestão e Regulação, é realizado em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e o Fórum de Recursos Humanos das Agências Reguladoras desde 2010. O objetivo do programa é o desenvolvimento de competências de servidores públicos que trabalham com o tema da regulação, de modo a contribuir para a melhoria da qualidade do sistema regulatório, bem como aperfeiçoar o modelo institucional das agências reguladoras.

Foram realizadas oficinas com a participação do PRO-REG, da ENAP, do Fórum de Recursos Humanos e do Fórum de Superintendentes das Agências Reguladoras para decidir a oferta dos cursos em cada ano. Durante todo o período de execução do programa foram ofertadas 1381 capacitações, distribuídas em 46 turmas.

Seguem abaixo os cursos realizados:

• Introdução à Regulação
• Direito da Regulação Avançado
• Economia da Regulação
• Elaboração e Gerenciamento de Projetos
• Gestão Estratégica das Organizações Públicas
• Liderança Dinâmica no Serviço Público
• Política da Defesa da Concorrência
• Marcos e Instrumentos da Regulação Econômica
• Técnicas de Negociação do Setor Público
• Redes de Políticas Públicas: o desafio da governança
• Oficina de Negociação
• Competências Conversacionais

Curso Regulação e Advocacia da Concorrência:

O PRO-REG realizou, entre os dias 19 a 23 de novembro de 2012, curso sobre regulação e advocacia da concorrência voltado para servidores de Agências Reguladoras, da Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE do Ministério da Fazenda e do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência – CADE, integrantes e partícipes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. O curso teve como objetivo fornecer os elementos conceituais, metodológicos e estudos de casos que estimulem a reflexão dos servidores envolvidos para que possam desenvolver roteiro consistente para o exercício da advocacia da concorrência. Tal roteiro consistirá em um guia de análise dos impactos concorrenciais de medidas regulatórias propostas ou em vigor, examinadas pela SEAE. A análise dos impactos concorrenciais deverá seguir os parâmetros metodológicos da análise de impacto regulatório, razão pela qual o curso incorporará as melhores práticas dessa ferramenta.

Curso Abuso da Posição Dominante:

O PRO-REG em articulação com o IPEA e SDE/MJ e apoio do BID e da Embaixada Britânica no Brasil ofereceu, entre os dias 6 e 9 de março de 2012, o curso sobre "Abuso de Posição Dominante", ministrado pelo Prof. Massimo Motta de Universidad Pompeo Fabra e Diretor da Barcelona School of Economics. O curso, que contou com a presença de 120 alunos, teve como objetivo fortalecer o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, por meio da capacitação de servidores que atuam nessa área, em especial aqueles do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE, do Ministério da Fazenda, e das Agências Reguladoras. A realização desse curso assumiu maior importância, após a aprovação da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica, orienta pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico.

Curso Avançado em Metodologias de Análise de Impacto Regulatório:

O PRO-REG, por meio de um Convênio de Cooperação técnica com a Embaixada do Reino Unido no Brasil, realizou duas edições do curso avançado em metodologias de AIR, ministrado pela National School of Government - UK, em janeiro e novembro de 2012. O curso consistiu em uma adaptação daquele que é oferecido por aquela Escola Britânica sobre Economic Appraisal for Decision Making, dirigido a servidores públicos encarregados de tomar decisões econômicas ou regulatórias.  Em cada edição do curso participaram 20 servidores públicos brasileiros participantes dos projetos-piloto em AIR. O objetivo principal foi desenvolver capacidades metodológicas para a abordagem da AIR e replicar esses conhecimentos nos trabalhos específicos dos projetos-piloto ora em desenvolvimento.

Curso Regulação e Defesa do Consumidor:

O curso é uma iniciativa do PRO-REG, em parceria com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Fórum Nacional Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), para auxiliar na capacitação de entidades de defesa do consumidor em temas de regulação. Foram realizados seis módulos desse curso, que abordaram temas importantes para a formação dos representantes das entidades de defesa do consumidor, tais como a regulação da aviação civil, dos serviços de telecomunicação, do setor elétrico, dos serviços bancários, entre outros.

Além das palestras ministradas por especialistas da academia, do governo e da sociedade civil, os cursos também proporcionaram espaços de discussão entre os participantes, por meio da realização de grupos de trabalho para discussão de temas relacionados ao objeto da oficina e posterior apresentação em plenária.

Os cursos contaram com a participação de servidores das agências reguladoras federais, das entidades civis de defesa do consumidor, de Procons, do Ministério Público e do DPDC/MJ.

I Seminário Latino-Americano e Caribenho sobre Experiências Exitosas em Regulação:

Em evento realizado no México, os representantes do Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, México e Peru manifestaram interesse em criar mecanismos de ação conjunta que permitam estabelecer as bases da cooperação regional para somar esforços e compartilhar experiências no âmbito da melhoria da qualidade regulatória.

Para tanto, foi elaborada e assinada a Declaração de Nuevo León, a qual oficializa a proposta de criação de uma Rede Latino-americana de Melhoria Regulatória e da Competitividade, criando um espaço permanente de diálogo e de intercâmbio de boas práticas entre esses países. Esse documento é o primeiro passo rumo à elaboração de uma agenda regulatória comum entre os países latino-americanos, que contemple não apenas os temas de grande impacto na produtividade e competitividade de cada um dos países membros, mas da região como um todo.

Nesse sentido, e por iniciativa do PRO-REG, com apoio do Banco Interamericano do Desenvolvimento – BID, da Embaixada do Reino Unido no Brasil e da Associação das Agências de Regulação – ABAR, foi realizado em Brasília, no dia 29 de fevereiro de 2012 o I Seminário Latino-Americano sobre Experiências Exitosas em Regulação, com a participação de vários especialistas, dirigentes de agências reguladoras e convidados internacionais, e teve como principais objetivos:

• Fortalecer o entendimento a respeito da criação da Rede Latino-americana de Melhoria Regulatória e da Competitividade – LATIN-REG;
• Realizar intercâmbio de boas práticas em regulação entre os países latino-americanos (Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, México e Peru);
• Somar esforços e compartilhar experiências para a melhoria da qualidade regulatória na América Latina;
• Compartilhar as experiências vivenciadas no âmbito dos projetos-pilotos em Análise de Impacto Regulatório no Brasil, fazendo um balanço dos resultados alcançados, ressaltando desafios e perspectivas futuras;
• Discutir os limites e as potencialidades da transparência regulatória e controle social no Brasil;
• Debater com as entidades de representação do meio empresarial (CNI, AMCHAM, US Chamber of Commerce e Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO) sobre a percepção dos empresários sobre a qualidade da regulação no Brasil.
• O evento que teve em sua abertura a presença da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, contou com um público bastante qualificado e compareceram cerca de 250 pessoas, em sua maioria ligada à regulação, e oriundos de:
• Agências Reguladoras Federais, Estaduais e Municipais, representados, também, pela Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR;
• Ministérios Supervisores das Agências Reguladoras Federais;
• Tribunal de Contas da União;
• Ministério Público da União;
• Organizações de defesa do consumidor (IDEC e o Fórum Nacional das Entidades de Defesa do Consumidor);
• Entidades de representação do meio empresarial.

II Seminário Latino-Americano e Caribenho sobre Experiências Exitosas em Regulação:

Em continuidade ao I Seminário Latino-Americano sobre Experiências Exitosas em Regulação, realizado no dia 29 de fevereiro de 2012, o PRO-REG realizou, com apoio do Banco Interamericano do Desenvolvimento – BID, da Embaixada do Reino Unido no Brasil e da Associação das Agências de Regulação – ABAR, o II Seminário Latino-Americano sobre Experiências Exitosas em Regulação no dia 14 de setembro de 2012.   O evento teve como propósito dar continuidade aos debates sobre a melhoria da qualidade regulatória na América Latina e contou com a presença de 200 participantes.

Seminário “Análise de Impacto Regulatório – Instrumento para o Fortalecimento da Regulação no Brasil”:

O seminário foi realizado em Brasília - DF, nos dias 12 e 13 de março de 2009, no Complexo Brasil e teve como objetivo aproximar os atores federais envolvidos com o processo regulatório e estimular o delineamento de estratégias para a utilização da Análise do Impacto Regulatório como ferramenta para a melhoria da qualidade da regulação no País. O Seminário contou com exposições de palestrantes especialistas internacionais no tema da Análise do Impacto Regulatório, oriundos de países como Argentina, Canadá, Estados Unidos, Itália, Japão, além daqueles integrantes da própria OCDE, e especialistas e pesquisadores brasileiros, inclusive aqueles ligados à academia, tais como os Professores Alexandre Aragão, Alketa Peci, Bernardo Muller, Enrique Saravia, Lucia Salgado e Marilena Lazzarini, dedicados a esse assunto, e de representantes do Governo Federal responsáveis pelo tema da regulação.

O evento teve como público-alvo dirigentes e técnicos dos Ministérios Supervisores e das Agências Reguladoras; do Congresso Nacional; do Tribunal de Contas da União; do Ministério Público da União; da Controladoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União; de especialistas e pesquisadores em regulação; de entidades representantes de Proteção e Defesa do Consumidor; e de empresários provedores de bens e serviços regulados.

Seminário “Melhoria da Regulação no Brasil – o papel da participação e do controle social”:

O seminário foi realizado em Brasília – DF, nos dias 08 e 09 de dezembro de 2010, no auditório do Edifício Sede do Ministério da Justiça. Esse evento se insere no conjunto de ações de capacitação voltados para contribuir para que as organizações que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor estejam mais preparadas para acompanhar os processos regulatórios e defender os interesses dos consumidores junto às agências reguladoras, promovendo maior equilíbrio entre os atores envolvidos no processo - consumidores e setor regulado, e melhorando a qualidade da regulação.

Os objetivos específicos desse seminário foram (i) realizar um balanço dos resultados alcançados nos projetos do PRO-REG e Fortalecimento da Capacidade Técnica da Participação Social na Regulação; (ii) apresentar experiências internacionais que reforcem a importância da participação social na melhoria da regulação; (iii) compartilhar as experiências vivienciadas no âmbito dos Projetos: projetos pilotos, atividades de capacitação e (iv) apresentar e discutir propostas para o fortalecimento das organizações de consumidores e da sua participação na regulação.

O público-alvo desse seminário foram as organizações de defesa do consumidor: (Procons estaduais e municipais, entidades civis, Ministério Público, Defensorias, Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados) e os servidores de agências reguladoras federais, estaduais e municipais, da ABAR,  da Ouvidorias das agências, de ministérios supervisores e do Tribunal de Contas da União.