Seleção Unidades Odontológicas Móveis (UOM)
Objeto da Seleção
Aquisição de Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) que são veículos especialmente equipados para fornecer atendimento odontológico em áreas remotas ou de difícil acesso, onde o cuidado em saúde bucal pode ser limitado.
As UOMs são equipadas com cadeiras odontológicas, equipamentos de esterilização e diagnóstico e instrumentais odontológicos e serão compradas de forma centralizada pelo Ministério da Saúde e posteriormente doadas aos entes federados subnacionais selecionados.
202 Unidade Odontológicas Móveis - UOM
Recursos Disponíveis – 1ª. Etapa
– R$ 103,8 milhões
| Modalidade | Qtde. | OGU |
|---|---|---|
| Unidade Odontológicas Móveis - UOM | 202 | 103,8 mi |
Quem pode propor?
DF e Municípios
Municípios que podem receber a UOM:
Municípios e DF com equipe de Saúde Bucal (ESB)
Todos os Municípios e o DF podem receber a obra/intervenção.
Requisitos para Inscrição
- Preenchimento da Carta-consulta eletrônica no sistema Transfere Gov;
- Anexar Declaração de Compromisso com os Serviços de Emplacamento e Seguro dos Veículos;
- Anexar a Resolução do Conselho Municipal de Saúde que aprova a proposta de UOM; e
- Anexar Declaração de Compromisso com Cofinanciamento do Custeio dos Serviços.
Critérios para seleção
- Vulnerabilidade socioeconômica do município ou DF.
- Baixa densidade demográfica.
- Maior extensão territorial.
Portaria GM MS 1517 - Seleção Novo PAC 2023
Atenção - Alteração da Portaria GM MS 1517 - Seleção Novo PAC 2023
Inscrições encerradas em novembro/2023