Seleção Unidades Básicas de Saúde (UBS)
Objeto da Seleção
Construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), adequadas à oferta de serviços de atenção primária, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde (SUS).
A construção de novas UBS permitirá a expansão das equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal, aumentando a cobertura da Atenção Primária em locais de maior vulnerabilidade social.
O Novo PAC propõe um novo modelo de UBS, com salas preparadas para teleconsulta, mais consultórios, salas para equipes multiprofissionais e sustentabilidade ecológica e ambiental.
O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
1.800 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Recursos Disponíveis – 1ª. Etapa – R$
4,23 bilhões
| Modalidade | Qtde | OGU |
|---|---|---|
| Unidades Básicas de Saúde | 1.800 | 4,23 bi |
Quem pode propor?
Municípios e DF
Municípios que podem receber a obra:
Todos os Municípios e DF.
Requisitos para Inscrição
- Preenchimento da Carta-consulta eletrônica no sistema Transfere Gov;
- Anexar documento comprobatório da titularidade do terreno ou declaração de posse;
- Anexar 3 fotos atuais, endereço completo e localização em mapa (incluindo latitude e longitude);
- Anexar a Resolução do Conselho Municipal de Saúde que aprova a proposta da possível construção da UBS; e
- Anexar Declaração de Compromisso com Cofinanciamento do Custeio dos Serviços.
ATENÇÃO - Declaração de Compromisso de Apresentação de Documentos – Regras Simplificadas
MODELO – Declaração de Compromisso de Apresentação de Documento
Critérios para seleção
- Vazios assistenciais na atenção primária.
- Maior vulnerabilidade socioeconômica do município ou DF.
- Baixos índice de cobertura de estratégia de saúde da família.
- Adesão a Projeto Arquitetônico Padrão do Ministério da Saúde.
Portaria GM MS 1517 - Seleção Novo PAC 2023
Atenção - Alteração da Portaria GM MS 1517 - Seleção Novo PAC 2023
Inscrições encerradas em novembro/2023