Seleção Policlínicas
Objeto da Seleção
Construção de Policlínicas Regionais - Unidades Especializadas de Apoio Diagnóstico, com médicos de especialidades diferentes, definidas com base no perfil epidemiológico da população da região, que ofertam serviços de consultas clínicas, exames gráficos e de imagem com fins diagnósticos e pequenos procedimentos.
As Policlínicas Regionais ofertam serviços especializados, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde (SUS).
O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
54 POLICLÍNICAS
Recursos Disponíveis – 1ª. Etapa – R$ 1,026 bilhão
| Modalidade | Tipo | Qtde. | OGU |
|---|---|---|---|
| Policlínicas | Obra | 54 | 1,026 bi |
Quem pode propor?
Estados, DF e Municípios
Quem pode receber a obra?
Municípios localizados em Macrorregiões de Saúde com vazio assistencial absoluto ou parcial de policlínicas regionais.
Macrorregiões de Saúde com 200 mil a 400 mil habitantes: 1 ou mais Policlínicas Regionais de Porte I.
Macrorregiões de Saúde com mais de 400 mil habitantes: 1 ou mais Policlínicas Regionais de Porte I ou II.
Para a região Norte: o recorte populacional da Macrorregião será 150 a 300 mil habitantes (Porte I) e 300 mil habitantes (Porte I ou II)
Requisitos para Inscrição
- Preenchimento da Carta-consulta eletrônica no sistema Transfere Gov;
- Anexar documento comprobatório da titularidade do terreno ou declaração de posse;
- Anexar 3 fotos atuais, endereço completo e localização em mapa (incluindo latitude e longitude);
- Anexar Termo de Ciência emitida pela Comissão Intergestores Regional – CIR (no caso de proposta oriunda do município) ou Comissão Intergestores Bipartite – CIB (no caso de proposta oriunda do governo estadual); e
- Anexar Declaração de Compromisso com Cofinanciamento do Custeio dos Serviços.
ATENÇÃO - Declaração de Compromisso de Apresentação de Documentos – Regras Simplificadas
MODELO – Declaração de Compromisso de Apresentação de Documento
Critérios para seleção
- Proposta com abrangência/alcance Macrorregional ou Regional.
- Maior Vulnerabilidade socioeconômica da região.
- Vazios assistenciais de policlínicas.
- Adesão a Projeto Arquitetônico Padrão do Ministério da Saúde.
Portaria GM MS 1517 - Seleção Novo PAC 2023
Nota de esclarecimento - Termo de Ciência da CIR ou CIB.docx
Atenção - Alteração da Portaria GM MS 1517 - Seleção Novo PAC 2023
Inscrições encerradas em novembro/2023