Fundo azul. Ícone de um bebê no útero. Texto: Atenção especializada.

Seleção Oficinas Ortopédicas

Objeto da Seleção

Construção de Oficinas Ortopédicas adequadas à oferta de serviços para pessoas com deficiência, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde (SUS).

As Oficinas Ortopédicas são unidades de saúde especializadas que têm como principal objetivo a produção, adaptação e manutenção de dispositivos ortopédicos, como próteses, órteses e outros equipamentos auxiliares, para atender às necessidades de pessoas com deficiência.

O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.

12 OFICINAS ORTOPÉDICAS
Recursos Disponíveis – 1ª. Etapa – R$ 13,3 milhões

Modalidade	Qtde.	OGU
Oficinas Ortopédicas	12	13,3 mi

Quem pode propor?

Estados, DF e/ou Municípios

Municípios que podem receber a obra:

Municípios localizados em regiões de saúde com vazio assistencial

Oficinas Ortopédicas.xlsx

Requisitos para Inscrição

Preenchimento da Carta-consulta eletrônica no sistema Transfere Gov;
Anexar documento comprobatório da titularidade do terreno ou declaração de posse;
Anexar 3 fotos atuais, endereço completo e localização em mapa (incluindo latitude e longitude);
Anexar Termo de Ciência emitida pela Comissão Intergestores Regional – CIR (no caso de proposta oriunda do município) ou Comissão Intergestores Bipartite – CIB (no caso de proposta oriunda do governo estadual); e
Anexar Declaração de Compromisso com Cofinanciamento do Custeio dos Serviços.

ATENÇÃO - Declaração de Compromisso de Apresentação de Documentos – Regras Simplificadas

MODELO – Declaração de Compromisso de Apresentação de Documento