Seleção Novas Ambulâncias – SAMU
Objeto da Seleção
Expansão da frota de ambulâncias do SAMU 192, com o objetivo de universalizar o acesso ao serviço no país, melhorando o atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência para a população.
As ambulâncias serão compradas de forma centralizada pelo Ministério da Saúde e posteriormente doadas aos entes federados subnacionais selecionados.
350 AMBULÂNCIAS – SAMU
Recursos Disponíveis – 1ª. Etapa – R$175 milhões
Modalidade | Qtde. | OGU |
---|---|---|
Novas Ambulâncias – SAMU | 350 | 175 mi |
Quem pode propor?
Estados, DF e/ou Municípios
Municípios que podem receber a ambulância:
Municípios que se encontrem em área com cobertura parcial de CRU
Requisitos para Inscrição
- Preenchimento da Carta-consulta eletrônica no sistema Transfere Gov;
- Anexar Termo de Ciência emitida pela Comissão Intergestores Regional – CIR (no caso de proposta oriunda do município) ou Comissão Intergestores Bipartite – CIB (no caso de proposta oriunda do governo estadual); e
- Anexar Declaração de Compromisso com Cofinanciamento do Custeio dos Serviços.
Critérios para seleção
- Menor percentual de cobertura do SAMU 192 na Macrorregião de Saúde objeto da proposta.
- Elevado tempo-resposta na região de cobertura da CRU.
Portaria GM MS 1517 - Seleção Novo PAC 2023
Nota de esclarecimento - Termo de Ciência da CIR ou CIB.docx
Atenção - Alteração da Portaria GM MS 1517 - Seleção Novo PAC 2023
Inscrições encerradas em novembro/2023