Seleção CONVIVE - Centro Comunitário pela Vida
Objeto da Seleção
Construção de Centros Comunitários pela Vida (Convive) adequado à oferta de serviços assistenciais e de cidadania.
O CONVIVE é equipamento público de prevenção à violência e redução da criminalidade no âmbito municipal, que visam à promoção da cultura de paz, geração de oportunidades e inclusão social em territórios vulneráveis e em outras áreas de descoesão social.
30 CENTROS COMUNITÁRIOS PELA VIDA – CONVIVE
Recursos Disponíveis – 1ª. Etapa – R$ 390 milhões
| Modalidade | Qtde. | OGU |
|---|---|---|
| Centros Comunitários pela Vida -CONVIVE | 30 | 390 mi |
Quem pode propor?
Estados, DF e/ou Municípios
Municípios que podem receber a obra:
163 Municípios Prioritários do PRONASCI 2
Requisitos para Inscrição
- Preenchimento da Carta-consulta eletrônica no sistema Transfere Gov;
- Constar no rol dos 163 municípios prioritários do Pronasci 2;
- Anexar declaração de Manifestação de Interesse;
- Anexar documento comprobatório da titularidade do terreno ou declaração de posse ou Decreto de Utilidade Pública;
- Anexar fotos e mapa de localização do terreno, com área mínima de 10 mil/m²; e
- Anexar declaração de compromisso com a sustentabilidade do programa, comprometendo-se com a gestão, funcionamento, manutenção e prestação dos serviços.
Critérios para seleção
- Maior concentração de homicídios dolosos em números absolutos, conforme dados do Sinesp referentes ao biênio 2021/2022.
- Maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes, conforme dados do Sinesp referentes ao biênio 2021/2022.
- Proporcionalidade regional a fim de assegurar atendimento ao maior número de estados.
- Localização do terreno em área de vulnerabilidade social.
Edital MJSP 48 2023 - Seleção Novo PAC 2023
Atenção - Alteração no Edital MJSP 48 2023 - Seleção Novo PAC 2023
Inscrições encerradas em novembro/2023