Seleção Escolas em Tempo Integral
Objeto da Seleção
Construção de escolas de ensino fundamental e médio adequadas para atendimento em tempo integral, em áreas de vulnerabilidade social.
O Novo PAC também garante recursos para construção de novas escolas quilombolas, indígenas e do campo, fortalecendo estratégias de equidade nas políticas educacionais.
O Ministério da Educação disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
625 ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL
Recursos Disponíveis – 1ª. Etapa – R$ 5,24
bilhões
| Escolas em Tempo Integral | Tipo | Qtde | OGU |
|---|---|---|---|
| Urbanas | Obra | 560 | 4,78 bi |
| Quilombolas, Indígenas e do Campo | Obra | 65 | 0,46 bi |
Quem pode propor?
Estados, Municípios e Distrito Federal
Municípios que podem receber a obra:
Todos os Municípios e o DF podem receber a obra/intervenção.
Requisitos para Inscrição
- Preenchimento da Carta-consulta eletrônica no sistema Transfere GOV;
- Anexar documento comprobatório da titularidade do terreno ou declaração de posse ou Decreto de Utilidade Pública;
- Anexar Declaração de Anuência à Contrapartida;
- Anexar mapa de localização, planta de situação e relatório fotográfico do terreno com indicação das coordenadas geográficas;
- Anexar Declaração de Compromisso com a implantação da educação em tempo integral na(s) unidade(s) proposta(s);
- Anexar Declaração de compromisso com a gestão, funcionamento, manutenção das novas unidades construídas em tempo integral; e
- Anexar Declaração de compromisso com a disponibilização de mobiliário e equipamentos adequados e compatíveis com a plena operação e funcionalidade das novas unidades de ensino.
Critérios para seleção
- Déficit de atendimento de vagas em relação à Meta 6 do Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
- Indicador sintético do FNDE, que combina avaliações da infraestrutura escolar, resultados educacionais dos alunos e docentes.
- Nível Socioeconômico (Inse).
- Capacidade financeira do ente, apurada pelo Valor Aluno Ano Total – VAAT.
- Adesão ao Programa Escola em Tempo Integral e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA.
Inscrições encerradas em novembro/2023