Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana
Objeto da Seleção
Obras de melhoria da infraestrutura de drenagem urbana, visando a redução do risco de alagamentos, enchentes e inundações urbanas e ribeirinhas em municípios críticos.
PREVENÇÃO DE DESASTRES NATURAIS
DRENAGEM URBANA
Recursos Disponíveis – 1ª. Etapa – R$ 4,8 bilhões
| Modalidade | Tipo | OGU | FIN | TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| Drenagem Urbana | Obra | 2,0 bi | 2,8 bi | 4,8 bi |
Quem pode propor?
Estados, DF, consórcios e municípios críticos para ocorrência de enxurradas ou inundações
Municípios que podem receber a intervenção:
961 municípios críticos com recorrência de enxurradas ou inundações, com mais de 500 pessoas em área de risco, conforme informações constantes da base unificada de gestão de riscos e de desastres do Governo Federal.
Municípios que não constam na lista podem participar do processo seletivo, desde que demonstrem a existência de setor(es) de risco atendendo aos critérios estabelecidos, devendo encaminhar a documentação comprobatória para o Ministério das Cidades no e-mail: selecao.drenagem@mdr.gov.br.
Requisitos para Inscrição
- Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma Transferegov
- Anexar instrumento válido de comprovação das áreas de risco
- Anexar arquivos com delimitação das áreas de risco, mancha de inundação e pontos de intervenção/obra: arquivos .kmz/.kml ou, alternativamente, imagem de satélite
- Anexar projeto ou anteprojeto ou estudo preliminar contendo a concepção da intervenção
- Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov
- Município/Prestador ter preenchido o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS
Critérios para seleção
- Histórico de desastres no município
- Propostas que apresentem em seu escopo maior redução do número de pessoas em áreas de risco
- Proposta com implantação de soluções que privilegiem a retenção e infiltração e aquelas baseadas na natureza (SbN)
- Propostas com comprovação da função hidráulica e hidrológica da intervenção para toda bacia hidrográfica
- Nível de detalhamento da proposta: estudo de concepção, estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico, projeto executivo
- Existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber
- Complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC
- Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União
Instrução Normativa 39 2012_Propostas FGTS
Inscrições encerradas em novembro/2023