Periferia Viva - Urbanização de Favelas
Objeto da Seleção
Melhoria das condições de vida nas periferias urbanas brasileiras, por meio da urbanização de favelas, palafitas, loteamentos informais, dotando-os de infraestrutura urbana (saneamento básico, contenção de encostas, sistema viário, iluminação pública), recuperação ambiental, melhorias habitacionais, produção de moradias para eventuais reassentamentos, regularização fundiária e trabalho social, além de promover intervenções urbanísticas de qualificação.
PERIFERIA VIVA – URBANIZAÇÃO DE FAVELAS
Recursos Disponíveis – 1ª. Etapa – R$ 5,2 bilhões
| Modalidade | Tipo | OGU | FIN | TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| Periferia Viva – Urbanização de Favelas | Obra | 3,0 bi | 2,2 bi | 5,2 bi |
Quem pode propor?
Estados, DF e Municípios
Municípios que podem receber a intervenção:
269 municípios integrantes dos arranjos populacionais das capitais, Baixada Santista e Campinas, que concentram:
- 85% dos domicílios em aglomerados subnormais (IBGE - 2019)
- 92% dos domicílios em aglomerados subnormais sujeitos a riscos (IBGE – 2010)
- 88% dos setores com possível presença de palafita (IBGE – 2010)
Requisitos para Inscrição
- Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma Transferegov
- Anexar arquivos com delimitação das poligonais e pontos de intervenção/obra (território periférico, poligonal de urbanização, intervenções urbanísticas de qualificação do território periférico, área de reassentamento): arquivos .kml/.kmz ou, alternativamente, imagem de satélite
- Anexar fotos da área de intervenção
- Anexar projeto ou anteprojeto ou estudo preliminar contendo a concepção da intervenção
- Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov
Critérios para seleção
- Locais insalubres, impróprios para moradia (palafitas, lixões, áreas de proteção ambiental) ou com riscos à vida
- Setores intraurbanos com as piores condições de vida
- Locais onde exista processo de planejamento popular ou atuação de entidade de assessoria técnica em habitação de interesse social
- Nível de detalhamento da proposta: estudo de concepção, estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico, projeto executivo
- Existência de titularidade e de licenciamento, quando couber
- Complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC
- Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União
Inscrições encerradas em novembro/2023