Abastecimento de Água - Rural
Objeto da Seleção
Promover a ampliação do acesso aos serviços de abastecimento de água em domicílios rurais, por meio da implementação de tecnologias inovadoras, de baixo custo, sustentáveis e de forma participativa.
Contribuir para o alcance da meta de universalização estipulada no Marco Legal do Saneamento (atender 99% da população brasileira com acesso à água potável de qualidade até 2033).
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - RURAL
Recursos Disponíveis – 1ª. Etapa – R$ 400
milhões
| Modalidade | Tipo | OGU |
|---|---|---|
| Abastecimento de água - rural | Obra | 400 mi |
Quem pode propor?
Estados e DF
Quem pode receber a intervenção?
Área rural de municípios com domicílios sem abastecimento adequado de água.
Requisitos para Inscrição
- Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma Transferegov
- Anexar projeto ou anteprojeto ou estudo preliminar contendo a concepção da intervenção
- Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov
- Município/Prestador ter preenchido o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS
Critérios para seleção
- Maior déficit de abastecimento de água em área rural
- Nível de detalhamento da proposta: estudo de concepção, estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico, projeto executivo
- Existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber
- Existência de solução para a manutenção do sistema implantado
- Proposta que promovam a universalização do sistema de abastecimento de água na localidade
- Complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC
- Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União
Inscrições encerradas em novembro/2023