Configurações avançadas de cookies
Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies.
LEIS
DECRETOS
DECRETO Nº 11.975, DE 1º DE ABRIL DE 2024 - Altera o Decreto nº 11.631, de 11 de agosto de 2023, que institui a Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento.
DECRETO Nº 11.997, DE 16 DE ABRIL DE 2024 - Altera o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e o Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre termos de compromisso relativos às transferências obrigatórias de recursos da União para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.
PORTARIAS
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO CGPAC Nº 7, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 - Discrimina ações para compor o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC e define ações a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
RESOLUÇÃO CIIA-PAC Nº 1, DE 28 DE JUNHO DE 2024 - Define os produtos manufaturados que ficarão sujeitos à exigência de aquisição nacional nas ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, acompanhados dos critérios para caracterização da origem nacional.
RESOLUÇÃO CIIA-PAC Nº 2, DE 28 DE JUNHO DE 2024 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Interministerial de Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento (CIIA-PAC).
ATOS RELACIONADOS / ANEXOS