Regularização Fundiária
O Novo PAC Seleções investe R$ 313 milhões, em 197 municípios, para ampliar a regularidade de moradias periféricas no Brasil, ampliando a segurança jurídica para a população. Os investimentos em Regularização Fundiária garantem os recursos para que os municípios regularizem e titulem como legítimos proprietários, os ocupantes de assentamentos de baixa renda.
Regularização Fundiária
Recursos Disponíveis – 1ª. Etapa – R$ 313
milhões
Modalidade | Qtde | Qtde Municípios | OGU (R$) |
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Periferia Viva - Regularização Fundiária | 259 | 197 | 313 mi |