Fundo azul. Ícone de um bebê no útero. Texto: Atenção especializada.

Seleção Centros Especializados em Reabilitação (CER)

Objeto da Seleção

Construção de Centros Especializados em Reabilitação (CER) pontos de atenção ambulatorial especializados que realizam diagnóstico, tratamento, reabilitação, habilitação, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva - adequados à oferta de serviços para pessoas com deficiência, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde (SUS).

O estabelecimento é classificado conforme o quantitativo de modalidades de serviço de reabilitação (auditiva, física, intelectual e visual), podendo envolver quaisquer combinações de 2, 3 ou 4 dessas especialidades.

O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.

19 CENTROS ESPECIALIZADOS DE REABILITAÇÃO
Recursos Disponíveis – 1ª. Etapa – R$ 146 milhões

Modalidade	Qtde.	OGU
Centros Especializados de Reabilitação – CER	19	146 mi

Quem pode propor?

Estados, Distrito Federal e/ou Municípios

Municípios que podem receber a obra:

Municípios localizados em regiões de saúde com vazio assistencial

Centros Especializados de Reabilitação (CER).xlsx

Requisitos para Inscrição

Preenchimento da Carta-consulta eletrônica no sistema Transfere Gov;
Anexar documento comprobatório da titularidade do terreno ou declaração de posse;
Anexar 3 fotos atuais, endereço completo e localização em mapa (incluindo latitude e longitude);
Anexar Termo de Ciência emitida pela Comissão Intergestores Regional – CIR (no caso de proposta oriunda do município) ou Comissão Intergestores Bipartite – CIB (no caso de proposta oriunda do governo estadual); e
Anexar Declaração de Compromisso com Cofinanciamento do Custeio dos Serviços.

ATENÇÃO - Declaração de Compromisso de Apresentação de Documentos – Regras Simplificadas

MODELO – Declaração de Compromisso de Apresentação de Documento