Seleção Centros de Atenção Psicossocial
Objeto da Seleção
Construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), adequados à oferta de serviços de assistência à saúde mental, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde – SUS.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) atendem pessoas de todas as faixas etárias que apresentam transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Buscam promover abordagem mais humanizada e inclusiva no tratamento de transtornos mentais.
O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
75 CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
Recursos Disponíveis – 1ª.
Etapa – R$ 154,4 milhões
| Modalidade | Qtde. | OGU |
|---|---|---|
| Centros de Atenção Psicossocial - CAPS | 75 | 154,4 mi |
Quem pode propor?
Estados, DF e Municípios.
Municípios que podem receber a obra:
Municípios com população acima de 15 mil habitantes, que apresentem vazio assistencial ou baixa cobertura.
Requisitos para Inscrição
- Preenchimento da Carta-consulta eletrônica no sistema Transfere Gov;
- Anexar documento comprobatório da titularidade do terreno ou declaração de posse;
- Anexar 3 fotos atuais, endereço completo e localização em mapa (incluindo latitude e longitude);
- Anexar Termo de Ciência emitida pela Comissão Intergestores Regional – CIR (no caso de proposta oriunda do município) ou Comissão Intergestores Bipartite – CIB (no caso de proposta oriunda do governo estadual); e
- Anexar Declaração de Compromisso com Cofinanciamento do Custeio dos Serviços.
ATENÇÃO - Declaração de Compromisso de Apresentação de Documentos – Regras Simplificadas
MODELO – Declaração de Compromisso de Apresentação de Documento
Critérios para seleção
- Menor taxa de cobertura de CAPS no município e na Região de Saúde.
- Vulnerabilidade socioeconômica da população.
- Proporcionalidade regional, a fim de evitar concentração regional acentuada dos entes federados selecionados.
- CAPS com funcionamento 24h (CAPS III e/ou CAPS ad III).
- CAPS destinados ao público infanto-juvenil ou pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
- Adesão a Projeto Arquitetônico disponibilizado pelo Ministério da Saúde.
Portaria GM MS 1517 - Seleção Novo PAC 2023
Nota de esclarecimento - Termo de Ciência da CIR ou CIB.docx
Atenção - Alteração da Portaria GM MS 1517 - Seleção Novo PAC 2023
Inscrições encerradas em novembro/2023