Seleção CEU da Cultura
Objeto da Seleção
Construção de Centros Culturais, com padrão arquitetônico adequado à oferta de serviços de arte, cultura, esportes e cidadania, em territórios vulneráveis.
O CEU da Cultura é um equipamento público de uso cultural, de pequeno a médio porte e caráter comunitário, composto por espaços associados à expressão corporal e atividade física, arte e educação, trabalho e renda, meio ambiente, entre outras atividades interrelacionadas à cultura.
300 CEUs da Cultura
Recursos Disponíveis – 1ª. Etapa – R$ 600 milhões
| Modalidade | Qtde. | OGU |
|---|---|---|
| CEUs da Cultura | 300 | 600 mi |
Quem pode propor?
Estados e DF
Municípios que podem receber a obra:
Municípios que têm territórios enquadrados no estudo sobre arranjos de Tipologias Intraurbanas mais precárias (IBGE, 2017); Municípios integrantes das regiões prioritárias conforme Índice Territorial dos Comitês de Cultura (Portaria MinC n° 64, de 28 de setembro de 2023), com população superior a 30 mil habitantes.
Requisitos para Inscrição
- Preenchimento da Carta-consulta eletrônica no sistema Transfere GOV;
- Anexar Ofício de Manifestação de Interesse;
- Anexar Termo de Adesão às regras do Programa Territórios da Cultura e ao projeto de referência do Ministério da Cultura;
- Anexar Declaração de Compromisso pela gestão, funcionamento e manutenção do CEU da Cultura;
- Apresentar terreno com área mínima de 500m² e anexar mapa de localização, com fotos e características geotécnicas e topográficas; e
- Anexar documento comprobatório da titularidade do terreno ou declaração de posse ou Decreto de Utilidade Pública.
Critérios para seleção
- Localização do terreno em áreas inseridas nas categorias de G a K do estudo de tipologias intraurbanas (IBGE).
- Menor Índice De Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).
- Situação fundiária que permita rápido início de obras.
- Existência de Pontos de Cultura, organizações da sociedade civil ou coletivos de cultura atuantes na região onde está localizado o terreno.
Manual de Seleção_Céus da Cultura
Inscrições encerradas em novembro/2023