Seleção Transporte Escolar
Objeto da Seleção
Aquisição de novos veículos de transporte escolar do Programa Caminho da Escola, de todas as etapas de ensino, em especial, alunos moradores da zona rural.
Os investimentos do Novo PAC visam garantir mais segurança e conforto no translado à escola, além de contribuir para a redução da evasão escolar dos estudantes, das redes de Educação Básica, de todo o país.
1.500 ÔNIBUS ESCOLARES
Recursos Disponíveis – 1ª. Etapa – R$ 750 milhões
| Transporte Escolar | Qtde | OGU |
|---|---|---|
| Ônibus escolares | 1.500 | 750 mi |
Quem pode propor?
Estados, DF e Municípios
Municípios que podem receber os veículos:
Todos os municípios e o DF.
Requisitos para Inscrição
- Preenchimento da Carta-consulta eletrônica no sistema Transfere gov;
- Anexar declaração de não beneficiário de recursos do Programa Caminho da Escola, com recursos da União, nos anos de 2021, 2022 e 2023; e
- Anexar declaração de anuência de contrapartida.
Critérios para seleção
- Necessidade de ônibus escolares visando ao alcance da Estratégia 7.13 do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014.
- Posição do ente federativo em ordenamento do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), conforme consta na planilha disponível no Portal do FNDE.
- Ter recebido complementação pelo VAAT em 2022.
- Não ter sido beneficiado pelo Programa Caminho da Escola, com recursos da União, nos anos de 2021, 2022 e 2023.
Inscrições encerradas em novembro/2023