Seleção Creches e Escolas de Educação Infantil
Objeto da Seleção
Construção de creches e pré-escolas de Educação Infantil adequadas para atendimento em tempo integral, em áreas de vulnerabilidade social, para ampliação da oferta de vagas para crianças de 0 a 5 anos.
O Ministério da Educação disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
1.000 CRECHES E PRÉ-ESCOLAS
Recursos Disponíveis – 1ª. Etapa – R$ 3,25
bilhões
| Escolas em Tempo Integral | Tipo | Qtde | OGU |
|---|---|---|---|
| Creches e Pré-escolas de Educação Infantil | Obra | 1000 | 3,25 bi |
Quem pode propor?
Municípios e o Distrito Federal.
Municípios que podem receber a obra:
Todos os municípios e o DF.
Requisitos para Inscrição
- Preenchimento da Carta-consulta eletrônica no sistema Transfere GOV;
- Anexar documento comprobatório da titularidade do terreno ou declaração de posse ou Decreto de Utilidade Pública;
- Anexar Declaração de Anuência à Contrapartida;
- Anexar fotos e o mapa de localização, planta de situação e relatório fotográfico do terreno com indicação das coordenadas geográficas.; e
- Anexar Declaração de compromisso do ente com a gestão, funcionamento, manutenção das novas unidades e com a disponibilização de mobiliário e equipamentos adequados e compatíveis com a plena operação e funcionalidade das novas unidades de ensino.
Critérios para seleção
- Déficit de atendimento de vagas em relação à Meta 1 do Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
- Indicador Sintético do FNDE, que combina avaliações da infraestrutura escolar, resultados educacionais dos alunos e docentes.
- Nível Socioeconômico (Inse).
- Capacidade financeira do ente, apurada pelo Valor Aluno Ano Total – VAAT.
- Adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA.
Inscrições encerradas em novembro/2023