Resíduos Sólidos
Objeto da Seleção
OGU: Investir na ampliação da cobertura da coleta seletiva regular com a participação de catadoras e catadores de materiais recicláveis, por meio do apoio à execução de obras e aquisição de equipamentos, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
FIN: Investir na implantação de infraestrutura conjugada de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Recursos Disponíveis – 1ª. Etapa – R$ 940 milhões
| Modalidade | Tipo | OGU | FIN | TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| Gestão de Resíduos Sólidos | Obra | 440 mi | 500 mi | 940 mi |
Quem pode propor?
Estados, DF, Consórcios e Municípios
Municípios que podem receber a intervenção:
2.108 municípios com déficit na disposição final de resíduos sólidos ambientalmente adequada (SNIS 2022).
Municípios que não constam na lista, mas que demonstrem possuir disposição final inadequada, a partir dos dados fornecidos ao SNIS, podem participar do processo seletivo, devendo encaminhar solicitação com a documentação comprobatória para o Ministério das Cidades no e-mail: selecao.rsu@mdr.gov.br
Requisitos para Inscrição
- Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma Transferegov
- Anexar projeto ou anteprojeto ou estudo preliminar contendo a concepção da intervenção
- Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov
- Município/Prestador ter preenchido o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS
Critérios para seleção
- Propostas cujo escopo integre associação ou cooperativa de catadores
- Propostas com solução regionalizada
- Nível de detalhamento da proposta: estudo de concepção, estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico, projeto executivo
- Existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber
- Complementam obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC
- Demandas cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União
- Propostas que envolvam iniciativas de tratamento e/ou disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos, reduzindo o déficit relacionado a estas ações (Financiamento)
Instrução Normativa 39 2012_Propostas FGTS
Inscrições encerradas em novembro/2023