Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas
Objeto da Seleção
Obras de contenção de encostas com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.
PREVENÇÃO DE DESASTRES CONTENÇÃO DE ENCOSTAS
Recursos Disponíveis – 1ª.
Etapa – R$ 1,6 bilhão
| Modalidade | Tipo | OGU | FIN | TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| Contenção de Encostas | Obra | 1,36 bi | 0,24 bi | 1,6 bi |
Quem pode propor?
Estados, DF, Municípios e consórcios públicos
Municípios que podem receber a intervenção:
702 municípios com recorrência de deslizamentos de encostas, com mais de 500 pessoas em área de risco, conforme informações constantes da base unificada de gestão de riscos e de desastres do Governo Federal.
Municípios que não constam na lista podem participar do processo seletivo, desde que demonstrem a existência de setor(es) de risco atendendo aos critérios estabelecidos, devendo encaminhar a documentação comprobatória para o Ministério das Cidades no e-mail: selecao.risco@mdr.gov.br.
Requisitos para Inscrição
- Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma Transferegov
- Anexar instrumento válido de comprovação das áreas de risco, preferencialmente PMRR
- Anexar arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra: arquivos .kmz/.kml ou, alternativamente, imagem de satélite
- Anexar relatório fotográfico de cada uma das áreas de risco indicadas
- Anexar projeto ou anteprojeto ou estudo preliminar contendo a concepção da intervenção
- Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov
Critérios para seleção
- Nível de detalhamento da proposta: estudo de concepção, estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo
- Aderência ao Plano Municipal de Redução de Risco de Desastres
- Proposta com pactuação das intervenções com a comunidade
- Proposta que contemple soluções baseadas na natureza e/ou infraestruturas verdes e azuis
- Proposta que contemple intervenções multifuncionais
- Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União
Inscrições encerradas em novembro/2023