Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades
Objeto da Seleção
Empreendimentos de infraestrutura de transporte de média e alta capacidade (Metrô, Trem, VLT e BRT) e projetos de infraestrutura de prioridade ao transporte coletivo (Corredores, Faixas Exclusivas, Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente, Terminais e Estações), incluindo infraestrutura para ciclistas e pedestres integrados ao projeto de transporte público.
MOBILIDADE URBANA
Recursos Disponíveis – 1ª. Etapa – R$ 14,5 bilhões
| Modalidade | Tipo | OGU | FIN | Total |
|---|---|---|---|---|
| Mobilidade Grandes e Médias Cidades | Obra | 6,0 bi | 8,5 bi | 14,5 bi |
Quem pode propor?
Estados, DF, Municípios e Consórcios
Municípios que podem receber a intervenção:
258 municípios pertencentes a RMs* com mais de 3 milhões habitantes e 56 municípios com mais de 300 mil de habitantes
*RMs de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, RIDE DF, Porto Alegre, Fortaleza, Recife, Curitiba, Salvador e Campinas
Requisitos para Inscrição
- Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma Transferegov
- Estimativa do volume de desapropriações e/ou remoção de famílias
- Anexar projeto ou anteprojeto ou estudo preliminar contendo a concepção da intervenção seja como obra pública, seja como concessão e/ou PPP
- Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov
- Anexar Declaração de pactuação da governança interfederativa para projetos de caráter metropolitano
Critérios para seleção
- Proposta que amplia e otimiza rede de transporte existente e em operação
- Contemplar infraestrutura para ciclistas e pedestres integrada à proposta de transporte público
- Nível de detalhamento da proposta: estudo de concepção, estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico, projeto executivo
- Existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber
- Solução que beneficie deslocamentos metropolitanos
- Proposta prevista no Plano de Mobilidade Urbana
- Complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC
- Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União
Inscrições encerradas em novembro/2023